Presidente do TJRN e senadora Fátima Bezerra discutem PEC 31

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, recebeu, nesta segunda-feira, (31), visita oficial da senadora Fátima Bezerra. Durante a reunião, as duas autoridades públicas trataram da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, que propõe alterações nas composições dos tribunais eleitorais, superiores e regionais.

“Sou a relatora atual da PEC e viemos ouvir o presidente do TJ do Rio Grande do Norte neste sentido”, resumiu a senadora Fátima Bezerra, pouco antes do início da reunião, que também contou com a presença da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que integra a Corte Eleitoral estadual e que tomou posse, na sexta-feira (28), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

O encontro serviu como discussão inicial da relatora com o presidente da Corte potiguar sobre esta Proposta de Emenda Constitucional. O tema ainda terá aprofundamentos, pois a proposição aguarda a tramitação no Congresso Nacional. Também há discussões que envolvem os argumentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que oferece sugestões para a Emenda.

A PEC propõe alterar os artigos 119, 120 e 121 da Constituição Federal ao estabelecer a participação da OAB na elaboração de lista sêxtupla de candidatos a cada vaga de juiz eleitoral destinada a advogados, tanto para o Tribunal Superior Eleitoral quanto para os Tribunais Regionais Eleitorais, a ser transformada em lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça, conforme o caso, a ser enviada à Presidência da República para escolha (arts. 119 e 120).

Possibilidades

Prevê ainda a proposta de alteração da Constituição, dentre outros pontos, a eleição do corregedor regional eleitoral entre os juízes de direito ou juízes federais, à exceção dos desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça (acrescenta parágrafo ao art. 120) e substitui a expressão “juízes de direito” por “juízes eleitorais”.

A Proposta modifica com isso, a forma de escolha dos juristas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a forma de escolher dois juristas regionais; aumenta o número de juízes nos TREs; e ainda que a determinação de escolha do corregedor não recaia sobre os desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

No TRE, por exemplo, a composição se dá, atualmente, mediante eleição, pelo voto secreto de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo e por nomeação, pela Presidência da República, de dois juízes dentre seis advogados de reconhecido saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

TJRN