Presidente do TJRN sobe o tom contra o governo e critica atraso no duodécimo, destaca portal

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, criticou nesta segunda-feira (24) o atraso no repasse do duodécimo. A notícia é destaque no Portal No Ar, em texto de Dinarte Assunção.

A Constituição Federal prevê que o órgão arrecadador, no caso o Poder Executivo, deve fazer o repasse para os demais poderes até o dia 20 de cada mês. Com a crise financeira, o Estado tem atrasado. O Ministério Público do RN, inclusive, já acionou o Judiciário para garantir a regularidade do repasse. Santos descarta, por ora, fazer o mesmo, mas subiu o tom.

“Primeiro quero dizer que o governo não dá dinheiro. A Constituição diz que até o dia 20 de cada mês deve repassar o que é devido”, afirmou Santos, lembrando ainda que constituídos só existem três poderes: “Executivo, Legislativo e Judiciário”. Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado são órgãos com independência financeira.

“Não posso deixar de cumprir a Constituição. Se a crise é grande, se economizou-se, se diminuiu-se; se alguém fez o que eu fiz, e vamos terminar o ano com R$ 500 milhões em caixa, é problema dos outros”, disparou o presidente do Judiciário potiguar, que nesta terça-feira o novo Fórum de Nova Cruz.

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