Presidente do TRT derruba liminar que impedia venda da Cedae e pagamento de servidores no Rio

Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, cassou a liminar que impedia a venda da Cedae. Com isso, o governo fica liberado para fazer o pagamentos do 13º de 2016 e a quitação dos salários de outubro, previstos para serem realizados nesta quarta-feira.

– Acho que dá para começar a pagar. Tenho que ver com o secretário de Fazenda (Gustavo Barbosa) – afirmou o governador Luiz Fernando Pezão ao GLOBO.

Mais cedo, Pezão disse que o pagamento não poderia ser feito enquanto a liminar não fosse cassada. Na terça-feira, o governo chegou a anunciar que apesar da decisão, os pagamentos seriam realizados, uma vez que o banco BNP Paribas já fez o depósito da primeira parte do empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao Estado. De acordo com a liminar concedida pela juíza, o acordo, cujo contrato prevê as ações da Cedae como garantia, estaria suspenso.

De acordo com a secretaria da Fazenda, seria depositado nesta quarta R$ 1,231 bilhão líquido para 249.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, que até a presente data não haviam recebido o abono. O 13º salário de 2016 encontrava-se integralmente quitado para 245 mil ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 477 milhões. Já sobre o salário de outubro, a secretaria anunciou que seriam depositados nesta quarta R$ 567,8 milhões líquidos referentes aos salários de outubro para 209.917 ativos, inativos e pensionistas. Os vencimentos do referido mês haviam sido quitados para 255.810 ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 1,015 bilhão.

Sobre os próximos pagamentos, o estado já não tinha mais data definida. Antes da decisão judicial, a previsão era que os R$ 900 milhões restantes do empréstimo fossem liberados em até 60 dias – na segunda-feira, no entanto, o governador Pezão havia anunciado que um acordo feito com o banco garantia que o dinheiro entraria até a segunda quinzena de janeiro, o que permitiria o pagamento dos salários de novembro e o 13º de 2017. Mas com a decisão, esse prazo está suspenso.

O Globo