Presidentes de TJs traçam estratégia para barrar eleição direta em cortes

Os presidentes dos tribunais de Justiça traçaram uma estratégia de guerra para tentar conter o avanço, no Congresso Nacional, da proposta de emenda constitucional que autoriza a participação dos juízes nas eleições da alta cúpula das cortes brasileiras. Reunidos no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (22/10), para o 105º Encontro do Conselho de TJs, eles souberam pela tarde que o texto fora aprovado poucas horas antes pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Passaram, então, a discutir formas para retardar a tramitação.

A eleição direta consta na PEC 187/2012. De autoria do deputado Wellington Fagundes (PR/MT), a proposta dá nova redação às alíneas ‘a’ e ‘b’ do inciso I do artigo 96 da Constituição, que trata da competência dos tribunais para eleger seus órgãos diretivos, por maioria absoluta e por meio de voto direto e secreto, dentre os membros do tribunal pleno, para um mandato de dois anos. Se aprovada, terão permissão para participar das eleições “todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, da respectiva jurisdição”.

A eleição direta é uma reivindicação antiga do primeiro grau e tem sido defendida no Congresso pelas entidades da categoria, sobretudo a Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais do Brasil e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Com o sim da comissão especial da Câmara, a proposta seguirá para o Plenário da Casa, onde precisará ser aprovada em dois turnos para, então, ser encaminhada ao Senado Federal.

Ao receber a notícia de que a PEC tinha avançado, os presidentes dos TJs começaram a articular uma forma para, se não engavetá-la de vez, pelo menos ganhar mais tempo ao postergar a votação para 2016. “Vamos empurrar para o ano que vem”, defendeu o desembargador Claudio Santos, que preside o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Os desembargadores pensaram ir à Câmara para tentar convencer o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a não incluir a proposta na pauta do Plenário. Mas o presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, os desestimulou. “Esse diálogo será difícil em razão desse momento muito peculiar que vive o presidente da Câmara”, afirmou.

O presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça, desembargador Milton Nobre, aconselhou então os colegas a fazerem um corpo a corpo contra a PEC diretamente com os parlamentares de seus respectivos estados. “Eu sugiro uma conversa com os deputados nos seus estados. Vamos todos, em conjunto, fazer este ato, ter esta presença”, afirmou. “Chamem a bancada para um café da manhã. Este é um assunto de ordem institucional da maior importância para os tribunais”, emendou.