PRESÍDIO E CEDUC EM CEARÁ-MIRIM: Prefeitos entregam Nota de Repúdio ao presidente da AL para discussão com governador

Fotos: Denis Cleber

Os prefeitos Antônio Marcos de Abreu Peixoto (Ceará-Mirim), Klauss Francisco Torquato Rêgo (Extremoz), Ariosvaldo Bandeira Júnior (Taipu), Jose Maurício Menezes Filho (Poço Branco), Maria Ivoneide da Silva (Maxaranguape), Jaime Calado Pereira dos Santos (São Gonçalo do Amarante), Bruno Patriota Medeiros (Ielmo Marinho), Ney Rocha Leite (Touros) e Maria de Fátima Tertuliano Dantas Neri (São Miguel do Gostoso) assinaram Nota de Repúdio ao desejo do Governo do Estado de construir um presídio e um CEDUC para menores de alta periculosidade no município de Extremoz.

O documento foi entregue na manhã desta segunda-feira, 06, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, que prometeu levar o assunto ao governador Robinson Faria e também promover uma Audiência Pública sobre a questão.

“A construção de um presídio e um CEDUC representa a decadência de uma região turística”, disse o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo. “Precisamos de Infraestrutura, da conclusão das obras do Pró-Transporte e de um centro de convenções”, continuou Klauss. “Quem mais dá emprego no mundo é a indústria do turismo”, completou o prefeito. O prefeito de Ceará-Mirim, Antonio Peixoto enfatizou que o seu município precisava de indústrias e não de um presídio.

Ressonância

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira ressaltou que aquela Casa de Leis era a caixa de ressonância de todo o Rio Grande do Norte. “Neste caso não será diferente, porque sabemos que vivemos uma crise no sistema prisional; uma verdadeira falência”, disse. “A saída é a construção de presídios e eu estou à disposição para debatermos o assunto em Audiência Pública”, prometeu. “O presídio precisa ser construído. O Governo do Estado não pode perder uma verba de quinze milhões de reais do Governo Federal, para tanto e se não for lá terá que ser em outro local”, enfatizou, reconhecendo os problemas dos municípios em todas as áreas. “Vou procurar o governador Robinson Faria para tratar do assunto”, garantiu.

A ideia inicial do Governo do Estado era o de construir uma cadeia pública em Ceará-Mirim e isso seria para menos de uma centena de presos. A ideia de construir um presídio para 603 presos masculinos assusta a população e preocupa os gestores municipais da região. “Reforço que não existe nenhum teor político partidário com relação a nossa irresignação com relação à construção de presídio e CEDUC em Ceará-Mirim”, encerrou o prefeito de Extremoz, Klauss Rêgo. (LS).

06 de abril de 2015

LEIA ABAIXO A NOTA DE REPÚDIO ENTREGUE AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

“Construção de Presídio em Ceará-Mirim

NOTA DE REPÚDIO

Os municípios da Região Metropolitana de Natal, principalmente os localizados no lado Norte, repudiam veementemente a possibilidade de construção de um presídio no município de Ceará-Mirim, anunciada pelo governador do Estado do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

Penalizadas com a falta de ações governamentais que promovam o desenvolvimento dessas cidades, que já apresentam índices de desenvolvimento inferiores às que formam a parte sul da Região Metropolitana, as populações dessa área sofrem com a falta de infraestrutura e de atividades econômicas que lhes garantam ocupação e renda.

Não é possível que com o crescimento e perspectiva de grandes investimentos que a região vem tendo, inclusive estimulado pela presença do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, uma unidade prisional dessa envergadura venha comprometer, ainda mais, a inegável vocação turística dos nossos municípios.

A ideia de construir um presídio masculino em Ceará-Mirim, para 603 presos,vai de encontro à lógica desenvolvimentista que se espera do governo do Estado em relação a todos os municípios da Grande Natal, que lutam para atrair mais turistas e mais investimentos.

Apesar de todas as promessas de reforço na segurança dos presídios, todos sabem da fragilidade do sistema penitenciário brasileiro, o que certamente só atrairiam mais problemas e mais insegurança para a nossa região.

E dentro desse raciocínio, qual grupo hoteleiro de peso construiria um hotel ou investiria na infraestrutura turística de nossas praias, que são referências do turismo brasileiro ou no belo Vale do Ceará-mirim, cuja vocação para o turismo rural é inegável, considerando as proximidades de um presídio?

Não adianta o pedido de compreensão do Governador para a resolução de um problema que vem de outras administrações. Nós não somaremos a tais esforços para construção de um problema que irá afetar grandemente nossa principal vocação: O turismo.

O Governo do Estado tem enfatizado que o Projeto de Lei do Executivo (08.04.2008), encaminhado pela então prefeita Ednólia Melo à Câmara Municipal de Ceará-mirim é claro: solicitada a doação de terreno ao Estado para construção de Cadeia Pública, que abrigaria os apenados que hoje cumprem pena no Centro de Detenção Provisória instalado em Ceará-mirim, com mais segurança para a população da cidade.

Não se tratou da cessão do terreno para a construção de um presídio nos moldes do anunciado pelo governador Robinson Faria, para abrigar presos de todo o estado. É preciso esclarecer, também, que atualmente não existe nenhuma autorização entre Estado e o município de Ceará-Mirim para liberação da construção de presídio.

A construção de um presídio no município de Ceará-Mirim comprometerá, ainda mais, o desenvolvimento socioeconômico dos municípios próximos, em diversos aspectos, que afetariam diretamente as populações que habitam os municípios da região.

Repudiamos, ainda, o interesse do Governo do Estado em construir um centro para acolher menores infratores (CEDUC) em área urbana de Ceará-Mirim. Seria penalizar duplamente o desenvolvimento de nossa região.

Precisamos de empregos permanentes, não de prisões. Não é esse modelo de desenvolvimento que queremos. O que esperamos do Governador Robinson Faria é bom senso. Construir presídio em vez de pólo industrial é rasgar o compromisso assumido em praça pública com os eleitores da nossa região, durante sua campanha ao governo.

Não queremos presídio, nem CEDUC em Ceará-mirim e apelamos para a sensibilidade do governador e de sua equipe para que não se cometa mais esse crime contra o desenvolvimento da nossa região.

Natal, 06 de Abril de 2015.

Antônio Marcos de Abreu Peixoto

Prefeito Constitucional de Ceará – Mirim

Klauss Francisco Torquato Rêgo

Prefeito Constitucional De Extremoz

Ariosvaldo Bandeira Júnior

Prefeito Constitucional de Taipu

Jose Maurício Menezes Filho

Prefeito Constitucional de Poço Branco

Maria Ivoneide da Silva

Prefeita Constitucional de Maxaranguape

Jaime Calado Pereira dos Santos

Prefeito Constitucional de São Gonçalo do Amarante

Bruno Patriota Medeiros

Prefeito Constitucional de Ielmo Marinho

Ney Rocha Leite

Prefeito Constitucional de Touros

Maria de Fátima Tertuliano Dantas Neri

Prefeita Constitucional de São Miguel do Gostoso”