Previdência quer ressarcimento de benefícios gerados por acidentes de trânsito

A lógica tem sentido. Matou? Pague pelo crime, na esfera cível, criminal e – agora – financeira.

É pensando dessa forma que a Previdência Social do Brasil ajuizou ontem, pelas mãos do ministro Garibaldi Alves Filho, a primeira ação regressiva do País em razão de acidentes de trânsito.

Pela atual legislação, a Previdência arca com os custos de quem se acidente no trânsito – através de pensões e outros auxílios. O que se busca agora é ressarcimento aos cofres previdenciários. A fatura vai cair na conta de quem provocar os acidentes.

Os principais alvos da ações regressivas serão os motoristas que tenham causado acidentes graves – como mortes e lesões sérias – e que, assim, respondam por crime doloso ou culpa grave. Nesse grupo, os motoristas que dirigem embriagados são os principais.

É justa a medida adotada pelo governo. Até agora, os custos previdenciários para a concessão de benefícios, como pensões e aposentadorias por invalidez, têm sido rateados para o contribuinte.

As ações regressivas, além de educativas, como destacou o ministro Garibaldi Filho, deverão servir de panaceia para a má conduta dos marmanjos que se acham super.