Previsão estava errada: RN continua nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal

A jornalista Anna Ruth Dantas informa em seu blog uma situação que já havia sido admitida pelo próprio Governo do Estado: o RN não saiu dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais ainda: o Executivo trabalha com a possibilidade de só sair no próximo ano.

No balanço do segundo quadrimestre, publicado hoje no Diário Oficial do Estado (aliás, ilegivelmente, na versão online), vem a constatação: foram R$ 2.851.197.823,98 gastos com a folha de pessoal, uma situação que põe o Governo do Estado acima do limite prudencial da LRF.

A LRF determina que os gastos com a folha de pessoal não podem ultrapassar 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, sendo que 54% se referem à folha do Executivo, e 6% à do Legislativo.

A lei estabelece que o “limite de alerta” é atingido quando os gastos do governo alcançam 90% do total da RCL. Neste caso, cabe ao Tribunal de Contas alertar quando o Executivo gastar 48,6% com o pagamento da folha. Quando os gastos são ainda maiores, chegando ao limite de 51,3%, atinge-se o “limite prudencial”, que é atual caso do RN.

A economia do Governo do Estado além de não ter produzido os efeitos esperados põe a máquina em alerta: as categorias que receberiam a implantação dos planos de cargos vão deflagrar greve porque exigem o aumento, que certamente não virá.