Primeira Turma do STF seguiu Moraes em 95% dos processos criminais

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

Responsável pelo julgamento da ação penal da suposta trama golpista, que tem entre os réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) possui atuação marcada pelo alto grau de alinhamento em casos criminais. Levantamento feito pelo GLOBO mostra que, desde o início da atual formação, em 2024, houve divergência em apenas 5% dos julgamentos em que o ministro Alexandre de Moraes era o relator.

Hoje, o colegiado é formado por Moraes, relator da ação penal da tentativa de golpe, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Dino foi o último a chegar, em fevereiro de 2024, ocupando o lugar que estava vago com a saída do ministro Luís Roberto Barroso para assumir a presidência do Supremo.

Desde então, foram 501 decisões proferidas pela Primeira Turma em processos relatados por Moraes, com 474 unanimidades — apenas 27 tiveram divergências (5,3%), quase todas de autoria de Luiz Fux. O levantamento considerou inquéritos, ações penais e petições. Os dados são do portal Corte Aberta, mantido pelo STF, e não incluem processos sigilosos.

Placar de 4×1

Fux costumava votar com os demais integrantes da Turma, mas desde o recebimento da denúncia da trama golpista, em março, passou a fazer ressalvas aos votos de Moraes. Com isso, o placar de 4×1 tornou-se mais comum.

O principal contraponto apresentado por Fux está relacionado ao cálculo das penas dos réus dos atos golpistas de 8 de janeiro, em que tem defendido uma punição menor do que as propostas por Moraes. O ministro já apresentou esse posicionamento em 26 julgamentos na Turma, incluindo o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por pichar, com batom, a estátua que fica em frente ao STF. Entretanto, ele acabou vencido, já que os demais integrantes confirmaram as punições defendidas por Moraes.

A única outra divergência enfrentada por Moraes nesse período, em processos criminais, foi de Cármen Lúcia. Ela discordou do relator no julgamento em que a Primeira Turma aceitou um recurso do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e reverteu sua condenação a dez anos e dois meses de prisão.

Nos casos do 8 de Janeiro, apesar de seguir Moraes nas condenações dos réus, Zanin tem feito ressalvas no cálculo das penas, propondo punições um pouco menos rigorosas do que as que são sugeridas pelo relator. Ele atualmente é o presidente da Primeira Turma e por isso será responsável por conduzir o julgamento, além de ser o último a votar. O ministro foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Operação Lava-Jato.

Já os processos decididos por unanimidade incluem, por exemplo, a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o recebimento da denúncia contra os suspeitos de planejarem o assassinato de Marielle Franco.

Amizades e desavenças

Interlocutores do Supremo apontam que a afinidade dos ministros entre si não se limita apenas aos votos. Os magistrados costumam dar demonstrações de bom relacionamento publicamente, quando estão nas sessões de julgamento, mas também nos bastidores, no dia a dia no tribunal.

Um dos exemplos citados é a amizade entre Dino e Moraes. Em março, os dois foram juntos à Neo Química Arena para assistir à partida de futebol que garantiu ao Corinthians, time de Moraes, a conquista do Campeonato Paulista de 2025 sobre o Palmeiras. Dino, inclusive, teve Moraes como um dos padrinhos de sua indicação ao STF, após ter sido ministro da Justiça no início do governo Lula.

Apesar do bom relacionamento, há casos de desavenças entre os ministros. Recentemente, Zanin demonstrou incômodo com uma decisão de Dino, que determinou que decisões judiciais estrangeiras precisam ser confirmadas para terem validade no Brasil.

Isso porque a ordem foi entendida como uma resposta à aplicação da Lei Magnitsky, sanção aplicada pelos Estados Unidos contra Moraes. E Zanin é o relator de uma ação que trata especificamente sobre como deve ser aplicada a Magnitsky no Brasil, mas preferiu não tomar uma decisão antes de ouvir todas as partes.

Outra discordância, no mês passado, ocorreu quando Moraes impôs medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. Fux foi o único ministro a divergir, dizendo que as medidas restringiam “desproporcionalmente direitos fundamentais”. Na época, ele avisou ao relator antes de apresentar seu voto.

‘Câmara de gás’

O protagonismo da Primeira Turma ocorreu após a mudança regimental de 2023, que tirou do plenário da Corte — formado pelos 11 ministros — a maior parte das ações penais. Desde então, os processos passaram a ser analisados no colegiado do qual o relator faz parte.

Como Moraes é o relator de todos os casos do 8 de Janeiro, a Primeira Turma acabou concentrando a maioria das questões criminais do STF. Das atuais 1.367 ações penais tramitando na Corte, 1.359 (99,4%) estão no colegiado.

Mesmo com rodízio de ministros, a Primeira Turma tem sido vista nos últimos anos como mais punitivista — quando ganhou o apelido de “câmara de gás” —, enquanto a Segunda Turma é identificada como mais garantista, ou seja, com maior alinhamento a ponderações das defesas.

Essa tendência é observada na concessão de habeas corpus. Dados coletados pelo advogado David Metzker mostram que, neste ano, ministros da Primeira Turma analisaram 5.656 pedidos e concederam 101 (1,78%). Já os membros da Segunda Turma deram decisões favoráveis em 306 casos de 5.430 analisados (5,64%).

— A Primeira Turma já é conhecida como mais rigorosa há bastante tempo. E, com a entrada dos novos ministros, isso aumentou ainda mais. Principalmente com a saída da ministra Rosa Weber, que apresentava alguns contrapontos — afirma Metzker.

O Globo