Prisão após 2ª instância opõe Moro e Gilmar

O juiz Sérgio Moro mandou prender nesta quarta-feira, 23, o empresário Márcio Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda instância na Lava Jato. É a primeira vez que Moro determina uma prisão com base em decisão do Supremo Tribunal Federal de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada.

Na terça-feira, 22, porém, o ministro do STF Gilmar Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situação, sinalizando mudança de seu entendimento sobre a questão.

Moro amparou sua decisão em uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para execução provisória da condenação de Bonilho e da condenação definitiva de Oliveira. A Polícia Federal cumpriu os dois mandados de prisão na tarde de quarta.

“Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região para execução provisória da condenação de Márcio Andrade Bonilho e não cabe a este Juízo questioná-la”, disse. Bonilho foi condenado a 14 anos de prisão – pena reduzida para 11 anos e 6 meses – por lavagem de R$ 18,6 milhões decorrentes de superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A pena imposta a Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, é de 13 anos e 2 meses.

Segundo Moro, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância é parte do “legado jurisprudencial” do falecido ministro do Supremo Teori Zavascki “a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”.

Em nota, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Bonilho, afirmou que o empresário é inocente, o que será provado ao final do processo, “quando do julgamento de seus recursos pelos tribunais superiores”. “Esta injusta prisão antecipada é fruto de condenação em segundo grau, contrariando o princípio constitucional da presunção de inocência.” A defesa de Oliveira não foi localizada para comentar.