Prisão domiciliar de Bolsonaro é mais restritiva que a de Collor; veja diferenças

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou em 24 de março a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro com regras mais rígidas do que as impostas ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello em 2025.

Principais diferenças

Prazo da medida

• Bolsonaro: 90 dias, com reavaliação

• Collor: tempo indeterminado

Comunicação

• Bolsonaro: proibido usar celular, telefone, redes sociais ou qualquer forma de comunicação, inclusive por terceiros

• Collor: não houve proibição expressa de comunicação

Visitas e contato externo

• Bolsonaro: visitas restritas e controladas, com proibição de aglomerações em um raio de 1 km

• Collor: visitas liberadas para familiares, advogados e equipe médica

Monitoramento

• Bolsonaro: tornozeleira, fiscalização reforçada, possibilidade de vistorias e controle da área externa

• Collor: tornozeleira e permanência em residência fixa, sem controle ampliado do entorno

Motivações

No caso de Bolsonaro, Moraes considerou não apenas o estado de saúde, mas também riscos de mobilização de apoiadores e descumprimento de medidas judiciais.

Já a domiciliar de Collor foi concedida após condenação na Operação Lava Jato, com base na idade e em problemas de saúde comprovados.

Na prática, enquanto Collor cumpre uma domiciliar tradicional, Bolsonaro está submetido a um regime mais rígido.