PRIVATIZAÇÃO: Câmara vota nesta quinta-feira projeto sobre a quebra do monopólio dos Correios

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira, 5, o projeto de lei 591/2021 sobre a quebra do monopólio dos Correios. A proposta, tramita em regime de urgência. Dentre outros pontos, o parecer do relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), é pela possibilidade de venda de 100% do capital da estatal, com a concessão de estabilidade de 18 meses para os mais 98 mil funcionários.

No dia 4, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, voltou a estimar as operações de privatização da empresa para o primeiro semestre de 2022, embora a concretização das vendas dependa do “apetite de mercado” para realizá-las no “preço correto”.

Para ele, um dos principais ganhos será em maior eficiência na logística interna. Segundo o executivo, o comércio eletrônico poderá sair ganhando, especialmente as pequenas empresas, já que os gigantes do setor têm investido em sistemas próprios de entrega. O Mercado Livre está investindo R$ 10 bilhões em logística, disse Montezano. “O principal beneficiado com a privatização dos Correios é a pequena e média empresa que vende por comércio eletrônico”, afirmou o presidente do BNDES.

Por outro lado, alguns especialistas acreditam que com a privatização as áreas pobres ou mais distantes correm o sério risco de ficar desassistidas ou mal atendidas.

Entenda o que está em jogo com a privatização dos Correios:

Qual o tamanho dos Correios hoje?

– Os Correios é a única empresa do ramo que está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros.

– No Brasil, são 10.982 unidades de atendimento. Sendo, são 760 pontos de atendimento no Ceará.

– Possui mais de 90 mil empregados. Destes, 2.226 atuam no Ceará

O que diz a PL 591/2021 que está tramitando na Câmara Federal?

– Enviado pelo Governo em fevereiro deste ano, o Projeto de Lei 591/21, na prática, autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela iniciativa privada, inclusive, os que hoje estão em regime de monopólio.

– Pela proposta, a União manterá para si apenas uma parte dos serviços, chamada na proposta de “serviço postal universal”. Seria uma forma de cumprir a obrigação prevista na Constituição.

– O operador privado será obrigado a praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo Governo dentro da política postal brasileira. O texto abre possibilidade para mais de um operador por região.

– Também define regras para o que seria um novo marco regulatório para o setor, com direitos e deveres das empresas que entrarem no mercado postal

– Amplia atuação da Agência Nacional de Telecomunicações, que passaria a incluir também os serviços postais no Brasil.

Com O Povo