Privatização de estradas: 1.000 km que não saíram do papel há 3 anos estão no novo plano do governo

Mais de 1.000 quilômetros de rodovias que o governo pretendia privatizar em 2012, mas cujo processo não deu certo, foram incluídos no novo PIL (Programa de Investimento em Logística), anunciado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 9.

Os trechos fazem parte de um total de 2.540 quilômetros de concessão de estradas que o governo não conseguiu realizar após o anúncio, em 15 de agosto de 2012, da primeira fase do PIL.

Voltam aos planos do governo a privatização de quatro rodovias: BR-101, entre Feira de Santana (BA) e Gandu (BA); BR-262; BR-262/381, entre Belo Horizonte (MG) e a divisa com o Espírito Santo; BR-262, entre Três Lagoas (MS) e Campo Grande (MS); e BR-267, entre Presidente Epitácio (SP) e Nova Alvorada do Sul (MS).

Os trechos reaproveitados do plano antigo representam 15% dos R$ 50 bilhões de investimento com novas privatizações previstos na segunda fase do programa.

Desde 2012, 4.873 dos 7.413 quilômetros previstos na primeira fase do plano foram de fato privatizados. O preço médio do pedágio nas vias em que o processo chegou ao fim ficou em aproximadamente R$ 4 a cada 100 quilômetros.

Modelo de concessão

O modelo de concessão, que privilegiava a empresa que oferecesse a menor tarifa aos motoristas, é apontado como uma das razões de falta de interesse do setor privado. Agora o modelo adotado pelo governo deve ser o de valor de outorga — ou seja, o preço do pedágio é definido e ganha a empresa que oferecer o maior retorno para o poder público.

Luciano Amadio Filho, presidente da Apeop (Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas) e diretor-administrativo da CVS Construtora S/A, afirma que o setor vem lutando pela mudança.

— A gente luta para que as concessões sejam feitas à base de outorga, e não de menor pedágio. Todas as empresas que ganharam a licitação por menor pedágio tiveram dificuldade de acabar a obra, algumas não terminaram e outras chegaram a abandonar o País.

Amadio afirma que o preço do pedágio não incomoda o motorista quando o serviço é bom.

— O Estado de São Paulo, sem querer defender ideologia política de um partido ou de outro, fez concessão por outorga, com pedágio fixado, e hoje nós temos as melhores rodovias do País no Estado de São Paulo. O usuário não reclama do pagamento do pedágio alto, porque ele vê a prestação de serviço. Ele é socorrido em 30 segundos, um minuto, um minuto e meio em caso de acidente.

Trechos menores

A inclusão de planos antigos no novo programa foi criticada pelo economista Mansueto Almeida, técnico licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

— Esse novo programa é, em parte, o de 2012 recauchutado. Mas, em uma primeira análise, houve melhora. Assim como o modelo de outorga, a divisão de rodovias em trechos menores, por exemplo, torna os projetos mais interessantes ao setor privado.

Amadio afirma que o fatiamento das rodovias em pedaços menores amplia o número de empresas que podem participar do processo.

— No caso das rodovias, é importante um fatiamento maior. Em vez de uma concessão de 800 quilômetros, pode-se fazer duas de 400. Isso é bom para o governo porque diminui riscos.

Para Almeida, o valor do investimento previsto no segundo PIL — R$ 198 bilhões, considerando rodovias, ferrovias, aeroportos e portos — é considerável, mas é preciso cautela para saber quanto desse valor sairá do papel.

— Imaginando que esse valor seja investido ao longo de quatro anos, será R$ 50 bilhões por ano. Mas o País precisa de mais. Hoje, o Brasil investe 2,3% do PIB [equivalente a cerca de R$ 125 bilhões] em infraestrutura. Isso que não dá nem para manter a infraestrutura existente, quanto mais expandir. Para que haja uma verdadeira expansão, é preciso investir cerca de 5% do PIB [aproximadamente R$ 275 bilhões].

Dois anos para sair do papel

Mesmo que a nova fase do programa dê certo, a duplicação das vias e instalação de praças de pedágio deve demorar dois anos. Dos 4.873 quilômetros de 2012 que saíram do papel, nenhum passou a ser operado pela iniciativa privada antes de 2014.

A primeira concessão, iniciada em 5 de março do 2014, foi a de trechos da BR-060, BR-153 e BR-262 na região do Triângulo Mineiro. O último contrato referente ao plano de 2012 foi assinado em 3 de novembro de 2014: tratava-se da BR-153 entre Anápolis (GO) e Palmas (TO).

Além dessas foram feitas mais três concessões, duas delas saindo da capital federal: BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora (MG); BR-050, entre Brasília e Uberaba (MG); e BR-163, entre Sinop (MT) e a divisa entre Mato Grosso com Mato Grosso do Sul.

R7