Processo de demissão de Carla Ubarana no TJ é suspenso

Reportagem de Moisés de Lima e Sérgio Henrique Santos no Diário de Natal de hoje mostra que o processo de demissão de Carla Ubarana no TJ foi suspenso, com o erro de procedimento da comissão que apurou o rombo nos precatórios no TJ a ex-chefe do setor de precatórios ganha pelo menos mais seis meses de salários. Segue:

Apresidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, anulou o processo da Comissão Disciplinar Permanente do TJ (Codipe) que recomendou a demissão da servidora Carla Ubarana Leal, ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJ. Segundo o despacho assinado pela desembargadora no dia 13 de julho, “há vício insanável para a ciência da instauração, ausência de indiciamento e interrogatório e violação do princípio de ampla defesa e do contraditório”.

A decisão se ampara no fato de que a Codipe não ouviu Carla Ubarana, não lhe dando chance de defesa em seu local de trabalho  Outro problema é que, quando da descoberta dos desvios, em janeiro, ela foi afastada da chefia do setor de precatórios. Teoricamente voltou a ser lotada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, como técnica judiciária de carreira e de onde ela pertence originalmente, quando foi aprovada em concurso público.

A desembargadora avalia dessa forma  que, apesar de o processo administrativo disciplinar já estar todo instruído, com utilização dos depoimentos ao Ministério Público, à própria justiça e na imprensa, esses elementos são  insuficientes para o procedimento interno que resulte em perda do cargo público. Na decisão, a presidente do TJ-RN determinou que o processo fosse encaminhado ao fórum e que Carla Ubarana seja ouvida mais uma vez. A Codipe do Fórum, responsável pela complementação desses dados, é quem vai elaborar um novo relatório, seguindo os trâmites previstos em lei.

De acordo com uma fonte do Tribunal de Justiça, a decisão da presidente Judite Nunes em anular o processo da Codipe do TJ teria a intenção de evitar que a recomendação da comissão viesse a ser acatada mesmo tendo uma falha insanável, que foi a não-audição de Carla Ubarana. A aprovação do relatório desta forma poderia ensejar uma futura ação judicial pedindo a anulação do procedimento, o que beneficiaria a servidora. “Perdeu-se tempo”, resume a fonte, ao referir-se aos quase dois meses de produção do relatório da Codipe.

Uma fonte ligada ao casal Ubarana afirmou que a anulação do processo implicaria também na invalidação do relatório da comissão de sindicância interna presidida anteriormente pelo desembargador aposentado Caio Alencar. A informação não foi confirmada no Tribunal de Justiça. Para a fonte, Carla é agora uma colaboradora do estado pelas denúncias que fez. “Ela vem sofrendo sanções de todo os tipos, mesmo ajudando no processo”.