Processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel completa dois anos parado no STF

Foto:  Paulo Cesar Bravos/19-01-2002

O processo sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel completa nesta quinta-feira dois anos parado no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma liminar concedida no dia 4 de dezembro de 2012 pelo ministro Marco Aurélio Mello determinou a suspensão do júri do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, apontado pelo Ministério Público como mandante do crime.

Sombra, que está solto, é o único dos sete réus do assassinato, ocorrido em 20 de janeiro de 2002, que ainda não foi julgado. Os outros seis, acusados de terem executado o sequestro seguido da morte do ex-prefeito, foram condenados e cumprem penas de prisão entre 18 e 24 anos.

De acordo com o juiz Antonio Hristov, da 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra, responsável pelo caso, o julgamento do empresário deveria acontecer em março de 2013. A defesa de Sombra entrou no STF com um habeas corpus alegando que não teve o direto de questionar dois dos outros réus em depoimentos à Justiça. Marco Aurélio Mello concedeu a liminar (decisão provisória) para suspender o processo, mas o mérito do habeas corpus ainda não foi julgado. Em abril de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) deu parecer pela não procedência do pedido da defesa de Sombra.

No mês passado, o juiz Hristov encaminhou ao STF um pedido do Ministério Público para que fosse autorizada a continuidade do processo, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já rejeitou os argumentos do advogado do empresário sobre a impossibilidade de acompanhar os depoimentos dos outros réus.

– Depois que ocorrer a liberação do STF, o julgamento pode ser realizado num prazo de até seis meses – disse Hristov.

O promotor Lafaiate Pires, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do ABC do Ministério Público, lamenta a demora do julgamento do crime, que completa 13 anos no mês que vem, e reconhece que a situação cria uma sensação de impunidade.

– A defesa se vale do que está previsto em lei para postergar o julgamento. Infelizmente, essa demora acaba gerando essa sensação (de impunidade) – afirmou o promotor.

A investigação do Ministério Público apontou que a morte de Celso Daniel foi encomendada porque o prefeito teria decidido acabar com um esquema de cobrança de propina na prefeitura de Santo André liderado por Sombra. O prefeito foi encontrado morto com oito tiros numa estrada rural de Juquitida, na região metropolitana de São Paulo. Ele havia sido sequestrado dois dias antes na Zona Sul da capital paulista, quando voltava de um jantar com Sombra, de quem era amigo. O empresário dirigia uma Pajero blindada e o prefeito estava no banco do passageiro.

Ainda segundo a apuração do MP, para manter o esquema de corrupção, o empresário decidiu mandar matar o amigo e simulou um sequestro para disfarçar. Com o objetivo de colocar o plano em prática, Sombra contratou Dionísio de Aquino Severo, resgatado de helicóptero de um presídio em Guarulhos um dia antes do sequestro do prefeito, para organizar a ação e contatar os demais integrantes da quadrilha. Dionísio foi morto dias depois de ser preso, em abril de 2002, antes de dar o seu depoimento sobre o caso.

Além dele, outras seis pessoas que tiveram algum tipo de vínculo com a morte de Celso Daniel morreram, depois do crime. Sérgio “Orelha”, que abrigou Severo em sua casa nos dias subsequentes à morte de Daniel, foi metralhado em sua casa em novembro de 2002. Outra morte é a do investigador de polícia Otávio Mercier. A quebra do sigilo telefônico revelou ligações do celular do policial para Severo na véspera do sequestro. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Redua foi assassinado com dois tiros. Ele foi o primeiro a identificar o corpo de Daniel. O garçom do restaurante Rubayat Antonio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito no jantar junto com Sombra no dia 18 de janeiro de 2002, horas antes do sequestro, morreu, em fevereiro de 2003. Ele foi perseguido por dois homens quando dirigia uma moto na Zona Leste da capital paulista, levou um chute, perdeu o controle e colidiu com um poste. Nada foi roubado. A única testemunha que declarou à polícia ter assistido à morte do garçom, Paulo Henrique Brito, foi assassinada, 20 dias depois, com um tiro nas costas. O médico legista Carlos Alberto Delmonte Printes, que constatou indícios de tortura ao examinar o corpo de Daniel, se suicidou com ingestão de medicamentos em 2006.

A tese do Ministério Público de crime de mando foi colocada à prova no julgamentos dos seis réus já condenados até agora e aceita pelos jurados. Antes da acusação contra Sombra apresentada em 2003, o Ministério Público havia feita uma outra denúncia, baseada na investigação da Polícia Civil, em que o caso era tratado como crime comum. O prefeito teria sido pego, por acaso, pela quadrilha. O empresário não havia sido denunciado dessa vez.

Depois de investigações do Ministério Público, foi feito aditamento da denúncia com a acusação contra Sombra, em 2003. O empresário teve a prisão decretada e ficou na cadeia entre dezembro de 2003 e julho de 2004, quando conseguiu um habeas corpus no STF.

Um outro habeas corpus apresentado em 2004 pela defesa de Sombra no STF questiona o poder de investigação do Ministério Público e não foi julgado até hoje. O ministro Ricardo Lewandwski pediu vistas em dezembro de 2012 e ainda não devolveu o processo ao plenário.

Procurado, o Supremo não se manifestou sobre a demora para o julgamento dos dois habeas corpus apresentados pela defesa de Sombra. O empresário, que nega participação na morte do prefeito, responde ainda outras ações criminais por causa dos suposto esquema de propina em Santo André.

O Globo