Processos do PDT estão aguardando parecer da PRE

Foto: CMN

Continuam tramitando no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) os processos que envolvem os quatro vereadores da Câmara Municipal de Natal (CMNAT), incluindo o presidente desta. Recentemente, os vereadores Paulinho Freire, Felipe Alves, Robson Carvalho e Aldo Clemente conseguiram na justiça eleitoral liminares autorizando os mesmos a desfiliarem do PDT e ingressarem em nova sigla, sem as perdas de seus mandatos.

No caso, eles querem migrar para o bilionário União Brasil e assim concorrer nas eleições gerais de outubro pelo novo partido. Agora, falta a resolução do mérito dos quatro processos. Lembrando que para qualquer decisão, ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em pesquisa realizada nesta quarta-feira 30, verificou-se as movimentações das quatro ações de justificação de desfiliação partidária interpostas pelos vereadores de Natal. Em três delas – Paulinho Freire, Robson Carvalho e Aldo Clemente – constam a intimação feita pelos referidos juízes das ações para que o PDT se pronuncie. Na ação movida por Freire, consta uma nova decisão do juiz eleitoral Geraldo Melo, determinando que o PDT fosse citado nos termos do art. 306 do CPC e do § 3º do art. 1º da Resolução nº 22.610/2007 do TSE, mediante oficial de justiça, para ciência e, querendo, responder aos termos do processo.

O advogado Cristiano Barros, que representa os vereadores Paulinho Freire, Robson Carvalho e Aldo Clemente, informou à reportagem do AGORA RN que o PDT já se pronunciou nas três ações, e que os processos estão com a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para o parecer daquele órgão ministerial. Já a assessoria de imprensa do vereador Felipe Alves disse que o PDT recorreu e que este aguarda os próximos passos, e quanto a definição de filiação partidária, anunciará seu destino até sábado, dia 2.

Os quatro vereadores têm interesse em concorrer ao pleito de outubro. Cogita-se que Paulinho Freire, o presidente da Casa, busque uma vaga na Câmara Federal, os demais – Robson, Aldo e Felipe – querem disputar a Assembleia Legislativa. Vale ressaltar que eles não são amparados pela janela partidária, pois o critério para ter direito a mudança de partido sem perder o mandato, é que o parlamentar esteja perto de concluir o seu tempo. Neste ano, deputados federais e estaduais podem migrar para outra sigla até nesta sexta-feira 1º de abril.

Com relação aos processos, o especialista em Direito Eleitoral, Erick Pereira, explicou que os mesmos tramitam normalmente. E que conseguir a liminar não é garantia certa de que o mandato será mantido. Como toda ação, na resolução do mérito cabe recurso até a Corte Superior, no caso ao TSE. Erick Pereira frisou que o mandato é do partido, que poderá buscar o seu direito. Então, se no trânsito em julgado, a Justiça Eleitoral decidir que não houve justificativa para que os vereadores deixassem o PDT, eles perdem seus mandatos na CMNAT, assumindo os suplentes.

Como foi divulgado, os vereadores querem se candidatar para outros cargos eletivos e por outra legenda. Se tiverem êxito, vão deixar a CMNAT e assumirem novos cargos. Porém, caso não vençam as eleições e não consigam resultado favorável em seus processos, perderão seus postos, ficando sem mandatos eletivos. Existem várias possibilidades. E percebe-se que são escolhas por conta e risco de cada um.

Agora RN