Procon fiscaliza operadoras de telefonia móvel em Natal

Com o objetivo de coibir o bloqueio de internet móvel, praticado por operadoras de telefonia celular após a utilização completa do pacote de dados pelo cliente, o Procon Natal fiscalizou nesta quinta-feira (23) três operadoras que atuam no mercado local: Oi, Vivo e Claro. A operação deflagrada na manhã desta quinta, nas centrais de vendas localizadas no shopping Midway Mall, foi coordenada pessoalmente pelo diretor-geral do Procon Municipal, Kleber Fernandes, e continua nesta sexta-feira (24), com visita à loja da operadora Tim.

De acordo com Fernandes “os problemas com o bloqueio da internet é uma preocupação dos Procons de diversos estados e municípios que estão recebendo denúncias de consumidores insatisfeitos com a mudança na prestação dos serviços da telefonia móvel”. O diretor-geral lembrou também que o tema foi bastante discutido durante a 11ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor, realizada na semana passada em Brasília, onde foi acordada uma mobilização conjunta envolvendo os Procons de todo o país.

“Fiscalizações como essa estão sendo efetuadas hoje (quinta, 23) em vários lugares do Brasil. Não adianta ficarmos buscando soluções isoladas e independentes. Por isso, o Procon Natal está participando da ação conjunta do Procons Brasil, demonstrando o seu comprometimento em defender o direito do consumidor. Inclusive, na capital potiguar já tramita uma ação judicial pedindo a ilegalidade do corte da internet para qualquer plano de telefonia adquirido pelo usuário”, declarou Kleber Fernandes.

Apesar de possuir o seu foco na averiguação do bloqueio e/ou redução da internet móvel, a operação, nas três lojas visitadas pela equipe, constatou inúmeras outras irregularidades como: o não cumprimento da oferta apresentada ao consumidor, a exposição inadequada ou a não exposição dos preços, disparidades nas formas de aquisição de um mesmo produto, publicidade incorreta (pacote de internet divulgado como ilimitado, quando há a suspensão integral do serviço ou redução da velocidade contratada), problemas em cláusulas contratuais e dificuldades impostas ao cliente com relação ao acesso à informação, descumprindo incontestavelmente o Código de Defesa do Consumidor.

Todas as operadoras de telefonia foram autuadas na hora pelo Procon, devido às infrações supracitadas ao CDC. Além disso, a Oi, a Claro e a Vivo devem enviar ao órgão, no prazo de até dez dias, uma lista de documentos. Entre eles, planos de mídia de 2014 e 2015 e cópias de contratos antigas e recentes, referentes a todas as modalidades de planos oferecidos pela empresa. “O propósito é analisar detalhadamente as informações que iremos receber das operadoras, para iniciar os devidos procedimentos administrativos e posteriormente encaminhar os processos para o Ministério Público, em busca da resolução mais favorável ao consumidor final que vem sendo prejudicado. Essa é nossa única preocupação”, finalizou categoricamente o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes.