PROCON RN repudia prática de preços diferenciados para vendas à vista e no cartão

Em reunião dos PROCONs do Brasil, realizada em Belém (PA), o PROCON do Rio Grande do Norte repudia a recomendação do Ministério Público do Distrito Federal que permite a prática de preços diferenciados para vendas à vista e no cartão.

O coordenador do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do estado, Araken Farias, afirma que a prática é abusiva. “A prática é considerada abusiva e contraria a lei que define os crimes contra a ordem econômica, ordem tributária e as relações de consumo”, destaca Araken.

Os PROCONs de todo o Brasil votaram, à unanimidade, contrários à recomendação do MP/DF. Diversos assuntos estão sendo tratados durante esse encontro. Entre eles estão telefonia e marketing multinível.

Araken Farias vai solicitar, nesta tarde, que a Associação dos PROCONs do Brasil, através da sua presidente Gisela Simona, encaminhe ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, um requerimento de reconhecimento da Associação dos PROCONs como entidade de utilidade pública nacional, fortalecendo a instituição e, sobretudo os PROCONs de todo o Brasil.

Investimentos

O coordenador do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do estado, Araken Farias, enfatiza que o PROCON do Rio Grande do Norte, vai encaminhar projeto ao Ministério da Justiça solicitando recursos da ordem de R$ 600.000,00, para modernização e aparelhamento do PROCON -RN. O pleito é apoiado pelo Secretário de Justiça e Cidadania, Júlio Queiroz, e a Governadora Rosalba Ciarlini.