Procurador diz que Lava Jato vai mirar em falhas do sistema bancário em 2017

A Lava Jato encerra 2016 com a avaliação de que este foi seu ano mais produtivo, com mais que o dobro de etapas e ordens judiciais expedidas em relação a 2014, primeiro ano da operação. “Embora mais cansados, nós conseguimos extrair o melhor da investigação. Foi o ano mais intenso, em termos de investigação, de resultados”, diz o procurador regional da República Orlando Martello, membro da força-tarefa da operação, que ressalta: “Ainda há muito o que se fazer”.

Além disso, o novo ano, para a Lava Jato, deve ter um foco maior em instituições financeiras, que poderiam ter “evitado muitos crimes”, diz Martello, referindo-se à lavagem de dinheiro. “Queremos avançar também na área de compliance dos bancos. Nós percebemos que há muitas falhas nos bancos”, observa.

De acordo com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, até agora, os envolvidos com a corrupção terão de ressarcir os cofres públicos e as vítimas do esquema com multas que, no total, chegam a R$ 10,1 bilhões. A esse valor, também deverá se somar a quantia de R$ 6,9 bilhões que serão pagos pelas empresas Odebrecht e Braskem após acordo com a Lava Jato.

“Sem dúvida, foi o ano mais produtivo. A partir de nossos procedimentos fiscais, resultantes das investigações da operação, identificamos R$ 10 bilhões de créditos tributários que foram sonegados pelas empresas e pessoas investigadas”, afirma o auditor fiscal Flávio Vilela Campos, coordenador-geral de fiscalização da Receita Federal.

Mais provas

Com as delações da Odebrecht –empreiteira acusada de usar contratos com a Petrobras para pagar propina a políticos e servidores–, a Lava Jato espera ter acesso a uma quantidade de provas semelhante a tudo o que foi amealhado nesses quase três anos de investigações, segundo o procurador.

Sobre o ano que se encerra, o procurador do MPF (Ministério Público Federal) diz que 2016 serviu tanto para confirmar o que já se sabia como para abrir novas linhas de investigação. “Você já tinha a tipologia do crime, como ele era praticado, os métodos utilizados, mas algumas pessoas novas apareceram na investigação. E, além disso, houve também uma expansão para outras áreas. Basta ver essa do Rio de Janeiro, que acabou tendo como alvo o ex-governador.”

Martello refere-se a Sérgio Cabral, investigado tanto na Lava Jato, como em uma operação que derivou dela, a Calicute, sob responsabilidade do MPF do Rio de Janeiro.

As fases da Operação Lava Jato em 2016:
22ª etapa – 27 de janeiro – Triplo X
23ª etapa – 22 de fevereiro – Acarajé
24ª etapa – 4 de março – Aletheia
25ª etapa – 21 de março – Polimento
26ª etapa – 22 de março – Xepa
27ª etapa – 1º de abril – Carbono 14
28ª etapa – 12 de abril – Vitória de Pirro
29ª etapa – 23 de maio – Repescagem
30ª etapa – 24 de maio – Vício
Desdobramento – 23 de junho – Custo Brasil
Desdobramento – 1º de julho – Sépsis
31ª etapa – 4 de julho – Abismo
32ª etapa – 7 de julho – Caça-Fantasmas
33ª etapa – 2 de agosto – Resta Um
34ª etapa – 22 de setembro – Arquivo X
35ª etapa – 26 de setembro – Omèrta
36ª etapa – 10 de novembro – Dragão
37ª etapa – 17 de novembro – Descobridor/Calicute (em conjunto com MPF do Rio de Janeiro)
Desdobramento – 5 de dezembro – Deflexão

Terceiro ano

Alguns números explicam o cansaço sentido por auditores, juízes, procuradores e policiais em razão da intensidade das investigações. Em 2016, foram expedidas mais de 650 ordens judiciais e a operação teve 19 etapas ou desdobramentos. No primeiro ano da Lava Jato, a quantidade foi bem menor: 8 fases com mais de 260 ordens judiciais. Em 2015, foram 15 etapas e os mandados passaram de 430.

A Lava Jato teve início em março de 2014, quando se começou a investigar o esquema de corrupção na Petrobras, que, segundo relatórios da Polícia Federal, teve prejuízos de mais de R$ 42 bilhões em função do esquema.

Até hoje, a operação registrou 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles sentenciados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela operação (com exceção dos casos em que os investigados possuem foro privilegiado; nesse cenário, a responsabilidade é do ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] Teori Zavascki).

Somente no âmbito da Receita Federal, foram abertos 1.374 procedimentos fiscais para averiguar possíveis sonegações dos investigados na operação. “Encerramos 443 procedimentos fiscais e temos em aberto outros 931 procedimentos, que, quando forem encerrados, poderão representar a devolução de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos”, afirma Campos.

Somados os auditores da área de fiscalização aos que trabalham no setor de inteligência, chega-se a mais de uma centena de funcionários da Receita trabalhando na Lava Jato, registra o auditor.

Mandados

Para as 19 fases ou desdobramentos de 2016, foram expedidos mais de 430 mandados de busca e apreensão. Alguns deles tiveram como alvo os prédios da Odebrecht e da Eldorado Brasil, uma empresa de celulose que faz parte da J&F, controladora do grupo JBS.

Entre prisões preventivas e temporárias, foram mais de 80 mandados. Políticos famosos foram os alvos deles. Nessa lista, estão os ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega (liberado horas depois da detenção) e Paulo Bernardo, o deputado federal cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello e o ex-governador fluminense, Sérgio Cabral. Também foram detidos o marqueteiro de campanhas presidenciais do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, já libertados. Em comum, todos eles têm o fato de não possuírem foro privilegiado.

Houve também cerca de 130 mandados de condução coercitiva. Entre eles, está o mais polêmico: o que, em 4 de março, teve como alvo o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi obrigado a prestar depoimento na ocasião. Após o episódio, Lula intensificou suas críticas à Lava Jato. Hoje, ele é réu em cinco processos e diz que a Lava Jato o persegue para evitar sua candidatura à Presidência em 2018.

“A Lava Jato, que começou investigando desvios na Petrobras, se tornou uma perseguição ao ex-presidente Lula, aceitando ações capengas e sem provas sobre um apartamento que o ex-presidente aluga e um terreno que jamais foi pedido ou usado pelo Instituto Lula para justificar uma perseguição política que tem como objetivo impedir que Lula seja candidato em 2018”, disse o Instituto Lula em 19 de dezembro.

No mundo acadêmico, também houve críticas à Lava Jato. Em entrevista à “Folha de S.Paulo”, o antropólogo John Comaroff, professor na Universidade Harvard, afirmou que a Lava Jato viola a lei para criar “presunção de culpa” do ex-presidente Lula.

“Eu acho que já caiu por terra esse tipo de defesa”, defende-se Martello, da força-tarefa. “Hoje já perdeu sentido [esse argumento] mesmo porque o PT não é o partido que tem mais parlamentares ou ex-parlamentares envolvidos na investigação [trata-se do PP]. E eu acho que, hoje, não tem mais força esse tipo de defesa, até porque já são várias denúncias oferecidas, recebidas”.

Conhecimento

A intensidade que o ano de 2016 representou para a Lava Jato deve-se à experiência que a força-tarefa possui na investigação dos fatos. “Isso se deve ao know-how nosso, que nós fomos aperfeiçoando, fomos intensificando. Aí o trabalho flui mais facilmente”, diz Martello.

“A experiência de trabalho na Lava Jato nos possibilitou a criação de novas programações que identificam fraudes fiscais com maior rapidez”, afirma o auditor fiscal Flávio Vilela Campos, da Receita.

Segundo o procurador do MPF, os investigados também têm um papel importante para a Lava Jato ter avançado. “As pessoas, já sabendo o grau de envolvimento e a quantidade de provas, acabam preferindo o não embate e, sim, a colaboração”, explica Martello. “Os advogados, conhecendo o grau de envolvimento dos clientes e a quantidade de provas, sugerem um outro tipo de abordagem. Quando notificado, eles já preferem confessar a responsabilidade. [A experiência] serve tanto pra força-tarefa como pra inúmeros escritórios de advocacia que lidam conosco.”

A cooperação internacional também tem se mostrado muito importante para a operação, segundo o procurador. “Nós temos 98 pedidos ativos de colaboração com 31 países”. O acordo para o pagamento das multas da Odebrecht e da Braskem, por exemplo, foi firmado em parceria com Suíça e Estados Unidos. Martello faz uma ressalva especial no caso da Suíça: “Essa investigação suíça foi extremamente importante para rastrear o dinheiro e contas no exterior. Não fosse isso, as investigações teriam se desenvolvido lentamente, talvez ainda estivéssemos na primeira camada de offshores”.

Famosos

O ano de 2016 também foi marcado por polêmicas envolvendo funcionários da PF (Polícia Federal) que ganharam notoriedade ao participarem de etapas da operação. O mais famoso deles, o agente Newton Ishii, o “Japonês da Federal” –que virou tema até de marchinha de Carnaval–, teve de usar tornozeleira eletrônica.

Em 2009, ele foi condenado pelos crimes de corrupção e descaminho por ter facilitado a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai. Com as negativas nos julgamentos dos recursos, ele passou a cumprir a pena em regime semiaberto a partir de junho. Com um desconto na pena, ele ficou liberado da tornozeleira em outubro.

Mas, neste ano, ele passou a ter um companheiro no quesito fama: o “Lenhador da Federal”. O agente Lucas Valença ganhou destaque depois que escoltou, em Brasília, o deputado Eduardo Cunha para o avião da PF que o levaria para Curitiba. Dias depois, ele começou a aparecer em programas de televisão para comentar a fama repentina.

Como consequência, ele foi aconselhado a tirar férias. Na mesma época, uma recomendação passou a vigorar: que os agentes da PF usassem balaclavas para esconder sua identidade. A PF nega que exista uma obrigatoriedade do uso da peça.

De perfil mais reservado, o procurador da força-tarefa Orlando Martello não acha que a fama que esses integrantes da Lava Jato ganharam seja um problema. “É uma questão muito pessoal. Atrapalhar, não atrapalha, mas também não ajuda. Mas acaba sendo uma necessidade da própria sociedade fazer ídolos. Eu prefiro um Ministério Público um pouco mais discreto.”

Olho nos bancos

Um dos objetivos da Lava Jato para 2017 é dar uma atenção especial às instituições financeiras, mais focada no setor de compliance, que, basicamente, cuida para que as empresas sigam as normas e leis vigentes, e evitar desvios de conduta. “Nós temos aqui uma demanda reprimida, que está aguardando justamente aprofundar nessa questão da falha do compliance dos bancos. Sobretudo, não têm funcionando. E, eventualmente, até [podemos fazer] moderações nesses bancos”, diz Martello.

Para ele, isso fica claro a partir da situação de Sérgio Cabral, em que houve a participação de joalherias para camuflar verbas advindas de corrupção. “Nesse caso, ficou muito evidente que o compliance realmente não está funcionando. As informações que eles deveriam ter prestado ao Coaf não foram feitas. Há muitas linhas também para desenvolver esse sistema de prevenção à lavagem de ativos”, diz.

Agora, isso só será possível se não surgirem surpresas vindas do Legislativo. “Vamos ver se não vai ser aprovada mesmo a lei de anistia, a lei que pune o procurador que denuncia, do juiz que julga [em referência à proposta sobre abuso de autoridade]. Aí são outras perspectivas. Se deixarem trabalhar, a Lava Jato ainda tem fôlego para aprofundar a investigação.”

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) comentou em nota que “em 2015, foram feitas, pelo setor bancário, 47.413 comunicações de operações suspeitas, uma variação de 27% em relação ao ano anterior”. “As comunicações de operações em espécie acima de R$ 100 mil aumentaram 10% e chegaram a mais de 1 milhão. Esse movimento faz do setor bancário o principal remetente de comunicações ao Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras]: 17% dessas comunicações transformaram-se em abertura de investigação no ano passado”, continua o comunicado.

“Houve, em 2015, 11,4 bilhões de transações com cartões, 17,7 bilhões por meio de internet banking e 11,2 bilhões de transações por mobile banking. A quantidade de contas ativas de pessoas físicas e pessoas jurídicas, em 2015, chegou a quase 117 milhões. Nesse enorme universo de clientes e usuários do sistema financeiro, os bancos têm aperfeiçoado, ano a ano, as maneiras de enfrentar o desafio considerável de analisar os desvios de comportamento e identificar irregularidades. Os saques de valores expressivo em espécie, nos bancos, são um facilitador de crimes como a lavagem de dinheiro, o terrorismo, o tráfico de drogas e a corrupção. Só em 2014, foram movimentados R$ 70 bilhões em dinheiro vivo por pessoas e empresas que sacaram mais de R$ 50 mil de uma só vez, em espécie, nos bancos. Há casos de um único saque de mais de R$ 2 milhões em espécie.”

Fim da operação?

O procurador, porém, não faz uma projeção sobre uma data para o término da operação por um outro fator: em setembro, vence o prazo da força-tarefa. Ou seja, caso o MPF não estenda a duração da Lava Jato, não haveria mais um grupo de trabalhadores dedicado exclusivamente ao caso. “O futuro é muito incerto. A gente tem que trabalhar com perspectivas menores.”

A força-tarefa surgiu em abril de 2014, um mês após o início da operação. No último mês de setembro, ela foi prorrogada por mais um ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Eu espero que o Ministério Público nos dê mais um tempo, pelos menos para dar cabo desse material apreendido que vai ser analisado”, diz Martello. “De qualquer forma, há espaço aí para muita investigação.”

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