Procurador do Município esclarece acordo de precatório e diz que o TCE cometeu vários equívocos

O Procurador Geral do Município, Bruno Macedo, envia ao Blog esclarecimentos importantes sobre o post que fizemos onde o TCE aponta irregularidades no acordo firmado entre o  município de Natal, o Tribunal de Justiça e a Henasa Empreendimentos Turísticos, através do advogado Fernando  Antônio Leal Caldas Filho.  Acordo esse segundo o TCE que teria causado um prejuízo de pelo menos R$ 22 milhões de Reais. Segue pela ordem sete esclarecimentos do Procurador Bruno Macedo:

1) O valor do precatório foi calculado pelo próprio Tribunal de Justiça e não pelo Município do Natal;

2) Nesse processo, o  Município do Natal estava sendo representado por um escritório de advocacia de São Paulo, contratado por gestões anteriores, e não pela Procuradoria Geral do Município;

3) Fui convocado pelo Tribunal de Justiça para fazer acordo em todos os precatórios, em audiências publicas, que eram acompanhadas por promotores de Justiça;

4) Neste caso, o acordo foi acompanhado por dois Promotores de Justiça, que não apontaram qualquer irregularidade no valor do precatório;

5) Do valor acordado, que seria pago em 10 anos, o Município pagou, até hoje, 19 milhões de reais, de modo que NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO AO ERÁRIO, pois tal valor é inferior ao valor apontado pelo TCE (70 milhões de reais);

6) A comissão especial do TCE cometeu vários equívocos, já que desprezou decisões transitadas em julgado há mais de 10 anos, de modo que eventuais erros de cálculo não poderiam ser mais discutidos na data da celebração do acordo;

7) Quanto ao suposto conluio, informo que, na defesa que apresentarei na próxima segunda, perante o TCE, abrirei mão do meu sigilo telefônico, bancário e fiscal, para demonstrar que não tive contato algum com o advogado Fernando Caldas, que representava os interesses da empresa Henasa Ltda.

Atualizado às 13:30 para acréscimo do item 8:

8) Ontem, 4 de abril, determinei a suspensão dos pagamentos em favor da empresa Henasa Ltda. até que o TCE decida, após a apresentação das defesas, o valor que julga correto do precatório

Bruno Macedo Dantas

Procurador Geral do Município