Procurador do TCU diz que Dilma cometeu ‘contabilidade destrutiva e fraude fiscal'

O Globo

Considerado o depoimento mais importante da reunião de hoje, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, disse que o governo da presidente Dilma Rousseff fez uma “contabilidade destrutiva” às contas públicas do país e ainda cometeu fraudes fiscais. A comissão do Senado que analisa o processo de impeachment ouviu antes o professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti. Após Oliveira, foi a vez do presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, expor seus argumentos. Ao final das exposições, os depoentes foram questionados pelos senadores.

Para o procurador – responsável pelos pareceres técnicos nos processos do TCU sobre as ‘pedaladas fiscais’ e os decretos de crédito suplementar, que são as bases do processo -, a chamada contabilidade criativa levou ao cenário econômico e fiscal atual: fim da estabilidade das contas e rebaixamento do Brasil pelas agências internacionais de risco.

– Houve pedaladas banais e outras gravíssimas. Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão grave na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos – disse o procurador.