Procurador-geral admite que a situação financeira de Natal é Gravíssima

Tribuna do Norte

O procurador-geral do município, Bruno Macedo, revelou ontem que o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta que tinha por fim a regularização dos repasses do decêndio da Educação foi motivado por uma carência financeira tamanha, que poderia inviabilizar o pagamento da folha de pessoal. “O secretário Antônio Luna [Sempla] nos informou que ou quitávamos os valores do decêndio ou pagávamos os servidores”, afirmou o procurador.

Elpídio Júnior

Ele destacou que foi previamente avisado pela promotora Zenilde Alves sobre a Ação Civil Pública interposta ontem. O procurador visitou a representante do Ministério Pública na terça-feira passada ocasião em que detalhou a situação limítrofe das finanças municipais. “O que a gente tem que fazer é reunir esforços para ver o pagamento. Essa questão toda reside em problemas financeiros e orçamentários que precisam ser solucionados”, disse ele. Bruno Macedo assinalou que a Prefeitura precisa elaborar um planejamento seguro e viabilizar os decêndios. “Não temos como fazer uma fórmula pronta, mas precisamos sentar e resolver”, pontuou o procurador.

Somente nos últimos dois meses a Prefeitura de Natal recebeu R$ 18,6 milhões oriundos de transferências constitucionais da União que repassa recursos do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização Profissional (Fundeb). Esses montantes são de uso exclusivo da Secretaria de Educação, mas se constituem insuficientes para atender a demanda da pasta. Por isso, o município tem remanejado verbas da conta única para suprir as deficiências, sobretudo as advindas do decêndio.