Procurador-Geral quer apurar distorções na folha de pessoal do ITEP

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC/RN), Luciano Ramos, entrou com Representação para que o Tribunal de Contas do Estado determine uma auditoria no quadro de pessoal do Instituto Técnico-Científico de Polícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN). O objetivo é apurar a situação funcional dos servidores que compõe o órgão, notadamente o quantitativo de pessoal, funções, cargos, remuneração, gratificações e verbas pagas a qualquer titulo.

Segundo o MPC, dados do próprio Instituto apontam sérias distorções, como remunerações incompatíveis com os cargos; lotação inadequada de servidores, entre os quais assistentes bancários e professores; pagamento de gratificações sem critério, plantões pagos indevidamente, entre outras supostas irregularidades. Caso o pleito do MPC seja acatado, o presidente Carlos Thompson deverá sortear o nome do conselheiro que irá relatar a Representação do MPC.

De forma cautelar, o procurador-geral também pergunta sobra a quantidade recomendável de estrutura para o bom funcionamento do Instituto. O documento também sugere que seja determinado um prazo de 30 dias para a finalização dos trabalhos de auditoria e de 72 horas para o integral cumprimento da decisão final desta Corte.

O procurador Luciano Ramos esclarece que o pedido pela realização da auditoria foi baseado em denúncias de irregularidades apresentadas em reunião realizada em 31 de março na Governadoria, com a presença do governador Robinson Faria e representantes do Ministério Público do Estado, Procuradoria de Justiça, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria do Planejamento e Finanças, Consultoria-Geral do Estado e do próprio ITEP. Somaram-se a isso notícias veiculadas na mídia, mostrando a situação de calamidade em que se encontra o órgão.

De acordo com o procurador-geral, o próprio diretor do ITEP/RN prestou informações dando conta que apenas 24% dos servidores do órgão têm nível superior, enquanto que os 76% restantes possuem nível médio e/ou fundamental; dos 500 funcionários, 50% desempenham suas funções com eficiência, mas a outra metade não apresenta resultados satisfatórios; todos os servidores lotados no instituto recebem gratificações, sem atender a critérios regulamentadores da concessão; o reduzido número de servidores que desempenha regularmente as suas funções labora acima do limite legalmente estabelecido no que tange a carga horária e á quantidade de plantões mensais; elevado número de servidores cedidos e em desvio de função.

Em análise da folha de pagamento, a partir de relatório emitido pela Diretoria de Despesa com Pessoal do TCE, datado de janeiro deste ano, o procurador-geral, Luciano Ramos, relata que foram observados fatos passíveis de questionamento e que requerem maior aprofundamento de análise, como é o caso do valor médio de vencimento de motoristas (R$ 4.581,03), auxiliares de serviços administrativos (R$ 3.652,40), auxiliares de serviços gerais (R$ 3.667,90) entre outros, incompatíveis com a realidade de atividades-meio, como é o perfil destes cargos.

Foi constatado ainda um quantitativo de ocupantes de cargos a priori incompatíveis com o trabalho desenvolvido, como é o caso de dez assistentes bancários e cinco professores, sem contar o expressivo número de cargos requisitados (52) e técnicos especializados D (46). “Com este estado de coisas, é que efetivamente muito pouco se gasta com profissões efetivamente vocacionada para o exercício de sua atividade-fim, como é o caso de médicos, peritos criminais, farmacêuticos e dentistas”, enfatiza Luciano, dizendo que os gastos com estes profissionais são inferiores a 25% do total da folha, representando R$ 585.277,83, enquanto nas demais categorias a folha soma R$ 1.869.323,63.

O Procurador-Geral informou que, em 1°de abril último, o MPC encaminhou ofício ao diretor-geral do ITEP/RN, Odair de Souza Glória Júnior, requisitando informações a respeito do quadro de pessoal daquele órgão, sobretudo no que se refere ao quantitativo de pessoal concursado, cedido ou em outras situações, a composição da sua remuneração e a quantidade recomendável de servidores necessário para o desenvolvimento das atividades.

“A situação retratada, além de ocasionar o desenvolvimento precário das competências destinadas ao ITEP/RN enseja, inegavelmente, o gasto indiscriminado de recursos públicos sem que, em contrapartida, a atuação do órgão seja satisfatória, chegando ao ponto, inclusive, de existir acúmulo de cadáveres em locais inapropriados e marcação de exames físicos e psicológicos para datas distantes, inviabilizando a resolução tempestiva dos fatos que os ensejaram”, disse.

TCE-RN