Procurador quer abrir caixa preta dos salários do TJ, MP e Assembleia

Por Tribuna do Norte

O procurador chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, pediu, no mesmo processo em que pleiteia investigação sobre os servidores do Poder Executivo que recebem acima do teto salarial (de R$ 11.661), a abertura de processo administrativo sobre supostos altos salários pagos pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Ministério Público.

O processo foi distribuído para o conselheiro Renato Dias atuar como relator. No entanto, ele alegou suspeição e terá uma nova distribuição. Caberá ao relator apresentar o voto para apreciação no plenário do Tribunal de Contas do Estado.

“Quanto ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público Estadual, verifica-se que os respectivos Conselhos Nacionais vêm atuando para que o teto seja cumprido, o que não impede a atuação do Controle Externo capitaneado por este Tribunal de Contas”, destacou o procurador na representação.

Luciano Ramos ressaltou que não há qualquer investigação ainda aberta no TCE sobre os salários dos servidores do Legislativo estadual. O procurador observou no documento que o momento é de apurar o efetivo cumprimento da lei que definiu o teto constitucional.

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