Procuradora convida governador eleito Robinson Faria a conhecer unidades prisionais do RN

A procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca enviou ao governador recém-eleito do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, um ofício no qual revela as dificuldades enfrentadas pelo Conselho Penitenciário do Estado. A ideia da procuradora é fazer com que o futuro governador conheça de perto não só a estrutura do conselho, presidido por ela, como também as unidades prisionais do estado.

“Ressalte-se que compete, ainda, ao Conselho Penitenciário, por força da Lei de Execuções Penais, a incumbência de visitar as unidades prisionais do Estado e fiscalizar o seu funcionamento, motivo pelo qual convidamos, também, Vossa Excelência, a visitar, conosco, em dia e hora que Vossa Excelência preferir, qualquer uma das unidades prisionais estaduais do Rio Grande do Norte, para que possa ter uma ideia do caos, do desrespeito e da violação a todas as normas constitucionais e internacionais sobre dignidade da pessoa humana”, destaca trecho do convite.

O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado que tem função consultiva (emitir pareceres em pedidos de indulto e livramento condicional) e fiscalizadora, na inspeção de estabelecimentos penais. Atualmente, encontra-se localizado em um prédio antigo no bairro da Ribeira. “Os conselheiros enfrentam péssimas condições de trabalho. O prédio não possui habite-se, é inseguro, e está sem manutenção por parte da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania”, explica a procuradora.

O ofício enviado ao futuro governador do estado ressalta ainda a importância da eficiência do sistema prisional. “Jamais haverá solução para a violência ou segurança pública se não houver um sistema prisional eficiente, que de fato possa recuperar/ressocializar ao menos uma parte dos presos. Sem a eficiência desse serviço público – veja-se que a eficiência na Administração consagrou-se como princípio constitucional – o que o Estado do Rio Grande do Norte faz é fomentar o retorno ao crime por parte de quem é recolhido ao seu sistema prisional”, conclui.

MPF-RN