Procuradoria denuncia juiz e ex-assessor de Moraes por peculato e organização criminosa

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo ofereceu denúncia por peculato e organização criminosa contra o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, e mais 13 pessoas, entre elas um juiz do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

O grupo havia montado um esquema, segundo a procuradoria, para desviar dinheiro sob a posse indireta do juiz Peter Eckschmiedt, da 2ª Vara Cível de Itapevi, na Grande São Paulo, decorrente de heranças ainda não partilhadas ou de bens de idosos incapazes.

Nesses processos, o juiz determinava bloqueios de bens com base em ações de cobrança geradas a partir de títulos falsificados, de acordo com a investigação, para transferir o recurso a integrantes da organização –sua defesa nega a conduta.

A denúncia trata de três casos, ocorridos em 2023, em que houve tentativa de desvio de recursos. Em janeiro de 2024, contudo, quando outra juíza assumiu temporariamente processos de Eckschmiedt, o Ministério Público foi acionado e comunicou o fato à Polícia Civil.

Tagliaferro era “amigo íntimo” do juiz, “com acurado conhecimento de informática e de técnicas eficazes para a realização de limpezas tecnológicas em dispositivos de armazenamento de dados”, e teria sido acionado por Eckschmiedt para orientar o magistrado e outro servidor do Judiciário a apagar possíveis provas de seus telefones celulares, segundo relata a Procuradoria.

Porém, um dos suspeitos investigados terminou por enviar à Corregedoria-Geral de Justiça “exatamente aquelas [mensagens] que pretendiam eliminar porque desnudavam o modus operandi da organização criminosa”, o que colaborou para as investigações do caso, ainda de acordo com a denúncia.

Tagliaferro então tentou orientar o juiz a buscar elementos para invalidar o material como prova, argumentando que as informações poderiam ser editadas, e ainda a trocar seu celular.

Em agosto do ano passado, o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) e a Polícia Militar realizaram uma operação na casa do juiz e encontraram R$ 1,7 milhão em cédulas, em um sótão.

A denúncia do caso, datada do último dia 8 de agosto, é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e pelo procurador Sérgio Turra Sobrane. O processo está em segredo de Justiça.

Tagliaferro foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a presidência de Moraes e, nesta terça-feira (2), participou de uma audiência no Senado em que acusou o ex-chefe de forjar relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas por mensagens de teor golpista, em agosto de 2022.

O ex-assessor acusa Moraes de perseguir políticos de direita e restringir a liberdade de expressão pela derrubada de publicações e perfis das redes sociais.

Tagliaferro se mudou para a Itália após ser alvo de investigação da Polícia Federal. Ele acabou indiciado em abril deste ano sob suspeita de ter violado o sigilo funcional envolvendo informações sobre procedimentos adotados no gabinete de Moraes.

Em nota após a audiência, o ministro do STF negou irregularidade, não se manifestou diretamente sobre a acusação de fraude, mas afirmou que todas as ações nessa e nas outras investigações foram oficiais, regulares e com informe à Procuradoria-Geral da República.

Os advogados Paulo Hamilton Siqueira Junior e Paulo Herschander, que defendem Eckschmiedt, informaram em nota que vão se manifestar apenas no processo porque o caso está em sigilo.

“Por ora, [o juiz] nega veementemente os fatos que lhe foram imputados, os quais serão devidamente esclarecidos no momento oportuno, por meio da defesa técnica a ser apresentada nos autos. A defesa reforça o compromisso com a verdade, com o devido processo legal e o respeito às instituições”, diz.

A Folha tentou contato, sem sucesso, com o advogado Eduardo Kuntz, que defende Tagliaferro no caso do vazamento das informações sobre Moraes, por meio de telefonemas a seu escritório.

Folha de S.Paulo