Procuradoria Geral da República opina ao STF por continuidade da Operação Dama de Espadas

É destaque no portal No Ar nesta quinta-feira(17). A Procuradoria Geral da República encaminhou ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), parecer em que sugere que seja negado o pedido da Procuradoria Geral do Estado e da Assembleia Legislativa e para que sejam retomadas as investigações da Operação Dama de Espadas.

A PGE ingressou no caso em defesa da AL para argumentar que a ação do MPRN e do juízo do primeira instância transgresdiam a lei por investigarem pessoas com foro privilegiado. Argumentavam ainda que estava havendo flagrante confronto ao princípio da harmonia entre os poderes, razão pela qual pediam a suspensão da investigação.

“A Procuradoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa não detêm legitimidade para, em defesa de interesses individuais de pessoas investigadas, interferirem na investigação criminal. Não se vislumbra caso de interesse público, ou a necessidade de assegurar a independência ou o regular funcionamento dos poderes, que justifique a intervenção da advocacia pública”, anota o parecer do subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida. CONFIRA TODOS OS DETALHES EM TEXTO COMPLETO AQUI