Procuradoria Geral do Estado prepara nova lei sobre cessão e gestão de imóveis do patrimônio público estadual

Uma comissão de procuradores do Estado trabalha para concluir até o final do mês o levantamento sobre a situação dos imóveis pertencentes ao patrimônio público estadual, principalmente os cedidos a instituições não governamentais e entidades particulares. O levantamento vai servir de base para uma lei sobre a gestão dos imóveis que o Governo do Estado encaminhará para votação na Assembleia Legislativa.

O procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Júnior, em entrevista ao jornal Tribuna do Norte, informou que a minuta do projeto de lei está pronta, mas o texto final depende do levantamento que está sendo feito pelos procuradores Nivaldo Brum Saldanha, Marjorie Madruga e Eloísa Bezerra Guerreiro.

Até o fim de janeiro a Procuradoria Geral do Estado (PGE) espera ter em mãos o levantamento dos imóveis pertencentes ao patrimônio público do Rio Grande do Norte, principalmente aqueles cedidos a instituições não-governamentais e entidades particulares, para embasar uma lei sobre a gestão dos bens imóveis do Estado a ser votada na Assembleia Legislativa.

Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças Júnior, a minuta do projeto de lei já está pronta, mas a sua elaboração final depende desses dados que estão sendo levantados por uma comissão presidida pelo chefe da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental, Nivaldo Brum Saldanha, e que ainda tem como membros os procuradores Francisco de Sales Matos, Marjorie Madruga Pinheiro e Eloisa Bezerra Guerreiro.