Procuradoria-geral do Município vai sugerir veto do Passe Livre

O procurador-geral do Município, Carlos Castim, em reportagem a Tribuna do Norte, explicou que há diversas irregularidades na proposta de projeto do Passe Livre nos transportes públicos de Natal, aprovado pelos vereadores da cidade nessa terça-feira (8), e por isso, vai sugerir o veto total ao prefeito Carlos Eduardo.

Segundo o procurador-geral, o projeto, da forma como foi aprovado, desrespeita pontos fundamentais da Constituição, como gerar custo para o Poder Executivo e interferir sobre direcionamento de receitas estaduais e federais – que seriam utilizadas para subsidiar a gratuidade dos estudantes de Natal.

Outro assunto dos mais discutido entre os meios de comunicação, economistas e a sociedade, é o valor do custeio da gratuidade, que levaria tempo para ser estudada. Quanto à declaração da vereadora Amanda Gurgel, de que havia recursos disponíveis no Plano Plurianual em vigor, Carlos Castim explicou que o PPA é uma previsão, mas que não garante que os recursos projetados estarão, de fato, disponíveis para o uso.

O procurador-geral do Município, porém, não descartou a possibilidade da contemplação do Passe Livre. “Hoje ele não está contemplado, mas nada impede que futuramente aconteça”, disse a Tribuna do Norte, deixando claro que, para isso, serão necessários meios para que saia do papel.

Se confirmado o veto da Prefeitura do Natal, a Câmara Municipal vai analisar de mantém ou derruba o veto do Executivo.