Procuradoria Geral de Natal organiza segundo leilão de bens móveis e imóveis

Com o objetivo de recuperar o crédito tributário, a Procuradoria Geral do Município (PGM) programou para o dia 24 de outubro o segundo leilão de bens móveis e imóveis, que ocorrerá na Central de Avaliação e Arrematação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Conforme a Procuradoria de Recuperação da Dívida Ativa, o Tribunal de Justiça publicará o edital do leilão num jornal local de grande circulação.

O leilão será realizado em duas praças. A segunda está agendada para o dia 05 de novembro. A Procuradoria explicou que os bens que não forem arrematados na primeira praça passarão automaticamente para a segunda. A maior parte dos processos de imóveis a serem leiloados é oriunda de dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Bens móveis, como carros, televisores e geladeiras, por exemplo, também podem gerar processo.

Trinta e cinco processos irão a leilão no dia 24. A ideia é promover leilões mensalmente, com, no máximo, 50 processos. A pauta será fechada 20 dias antes. De acordo com a Procuradoria, o que ficará para o município é apenas o valor do tributo devido. A diferença entre o valor da venda do bem e o tributo será devolvida ao proprietário.

Ainda segundo a Procuradoria, o município não tem interesse de tomar o bem imóvel do contribuinte devedor. Tanto isso é verdade que a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (Semut), lançou em julho deste ano o projeto de Cidadania Fiscal, que tem como meta primordial oferecer ao contribuinte a possibilidade de regularizar o débito com o município em condições especiais de parcelamento, o que evitaria o leilão do bem no futuro. O primeiro leilão de bens móveis e imóveis da Prefeitura do Natal foi realizado em junho deste ano, com oito processos.