Procuradoria pede aposentadoria de ex-juiz do caso Eike Batista

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou requerimento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF) pedindo que o juiz Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções e do caso Eike Batista desde março após ter sido flagrado dirigindo o Porsche apreendido do empresário, seja aposentado com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Isso equivaleria à pena máxima prevista no âmbito administrativo — o magistrado é alvo de cinco processos disciplinares. A decisão caberá ao Órgão Especial do Tribunal.

O magistrado sofreu também uma denúncia criminal apresentada pela Procuradoria Regional e é alvo de dois inquéritos policiais. Se concedida, a aposentadoria com vencimentos proporcionais não impede que, caso condenado criminalmente, o juiz Flávio Roberto de Souza perca o cargo ou a aposentadoria, além de estar sujeito à multa e pena de prisão.

O juiz, de acordo com o MPF, apresentou duas das três condutas que justificam esse tipo de aposentadoria compulsória. Ele “agiu de forma incompatível com a dignidade, a honra e decoro das funções; e teve comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário”, diz a nota distribuída hoje. Além disso, nas apurações do processo disciplinar foram levantados desvios de conduta relativos ao uso de bens de Eike apreendidos em processo penal em andamento contra o empresário e sob a responsabilidade do magistrado.

Os procuradores regionais da República Flávio Paixão e José Augusto Vagos, do Núcleo de Feitos Criminais de Competência Órgão Especial do TRF, segundo o MPF, relataram em documento que ficou demonstrada “a custória irregular e o uso dos bens apreendidos”. Um depoimento colhido no âmbito da investigação revelou que o juiz esteve na 3ª Vara Federal Criminal no dia da apreensão de 38 bens de Eike, embora estivesse de licença médica. Este fato, para o Ministério Público, tornou claro o “interesse suspeito e injustificado em bens do empresário.

“Em fevereiro, um relojoeiro viu as joias a pedido do juiz, que lhe pediu um “empréstimo” de R$ 42,8 mil em troca de sua nomeação como avaliador judicial”, diz o comunicado. A situação seria evidência do uso do cargo de juiz federal para obter empréstimos usando o poder de nomeá-lo avaliador da Vara.

“Ficou suficientemente demonstrado que Flávio Roberto não apenas descurou-se do dever de prudência no acautelamento dos bens apreendidos, mas, pessoalmente, pôs-se a usar alguns desses objetos”, afirmaram os procuradores no documento, citando o uso de ao menos dois veículos e dois dos relógios apreendidos. “Ele violou frontalmente os deveres de imparcialidade, de integridade e de decoro, previstos no Código de Ética da Magistratura, e os deveres de independência e conduta irrepreensível na vida pública e particular previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional.”

O juiz Flávio Roberto de Souza foi afastado do caso Eike e de suas funções em março. Inicialmente por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. Depois, também por determinação do TRF. O magistrado, posteriormente, pediu aposentadoria por invalidez, alegando problemas psiquiátricos. Ele passou pela avaliação de duas juntas médicas e o pedido foi negado pelo Tribunal.

O Globo