Professor de Direito critica o “ativismo judiciário” no Brasil

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Compreendido a parcialidade das ações dos responsáveis pela cadeia judiciária, o ativismo judiciário tem afetado a credibilidade das instituições nos últimos anos, levantando debates acerca da validade e legalidade do poder judiciário. Destacando a importância da devida atuação jurídica, o professor, advogado e desembargador emérito, Francisco Barros Dias, explicou à TRIBUNA DO NORTE como se dá o ativismo judiciário no Brasil. Francisco Barros, que é referência em Direito Processual Civil e no campo do controle de constitucionalidade, está lançando o curso “Controle de Constitucionalidade do Brasil”, que aborda os fundamentos e desafios da área.

O ativismo judiciário se manifesta quando o Poder Judiciário opta por agir com base em argumentos e opiniões próprias, divergindo do posto na Constituição. O professor destaca a importância de seguir a legislação para assegurar os direitos garantidos pela Constituição.

“Infelizmente, vemos muitos juristas atuando com base em vontades e opiniões próprias, os chamados ‘achismos’. Um juiz não pode ‘achar’ nada; ele deve decidir com base na legislação e nas provas concretas às quais tem acesso. Nunca devemos desejar ser julgados por um juiz ‘justo’. Não existe juiz ‘justo’. Se na lei não há justiça, então no juiz também não há. Um juiz que decide uma sentença de acordo com o que ‘acha’ torna o direito absurdamente incontrolável, impossível e imprevisível. O direito segue caminhos já traçados; as leis já de-finem os limites de atuação do juiz, e o ativismo judiciário remove essa previsibilidade do direito”, enfatiza o professor.

No Brasil, a discussão sobre o tema tem sido constante nos últimos anos, com o público questionando frequentemente a legitimidade das decisões, principalmente do Supremo Tribunal Federal. Apontando para a falta de compreensão, o professor destaca que as decisões sempre irão desagradar um lado em favor do outro. “É preciso ter clareza para compreender as decisões. Assim como em qualquer disputa, um lado sairá mais contente do que o outro. E ao associar isso às grandes divergências partidárias, podemos ver, nos dias atuais, casos de discussão e descredibilização associados às decisões jurídicas”, relata Francisco.

Refletindo sobre a atuação do poder judiciário frente às questões populares, o professor explica como a insegurança jurídica afeta a imagem do poder judiciário. “Principalmente quando se trata de políticas públicas, as incertezas no meio jurídico desestabilizam as estruturas, afetando a credibilidade das instituições. Muitos hoje acreditam que os danos à Constituição ocorrem apenas no Supremo, esquecendo-se de que as falhas ocorrem diariamente em todo o Brasil. Estamos passando por um período de forte inconsistência no sis-tema, o que é terrível para a sociedade, não tenho dúvida disso”, explica o professor.

O curso “Controle de Cons-titucionalidade do Brasil”, lançado pelo professor Francisco, é uma oportunidade para estudantes, profissionais e acadêmicos aprofundarem seus conhecimentos sobre os fundamentos e desafios da área. Mais informações sobre o curso estão disponíveis no site da Lato Sensu Escola Jurídica.

Fonte: Tribuna do Norte