Professores da UFRN: TST aprova precatórios por unanimidade; advogado diz que vitória não deve ser questionada no STF

“Vitória histórica dos professores da UFRN”, declara Fátima

 A frase acima foi proferida pela deputada e senadora eleita do Rio Grande do Norte, após acompanhar o resultado da ação Rescisória dos Precatórios, encaminhada pela ADURN, que foi aprovada, nesta terça-feira (16), por unanimidade, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A ação foi relatada pelos ministros Claudio Brandão ( relator) e Emmanuel Pereira ( revisor da ação).

Essa ação tem como objeto a incorporação e o pagamento de direitos sonegados pelo poder público, especificamente relativos ao cumprimento do que preconizava os Planos Econômicos Bresser e Verão.

“Essa é um vitória de 23 anos de luta, que corrigiu uma injustiça. Parabenizo a direção da ADURN, a assessoria jurídica e todos os professores por não desistirem da luta e terem apresentado essa nova ação rescisória”, afirmou Fátima. “Nosso mandato nasceu da luta social, com uma trajetória voltada prioritariamente para a defesa da educação e da cidadania, sempre somos parceiro dos servidores e dos trabalhadores”, ressaltou.

Segundo o presidente da Comissão dos Precatórios e vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-ADURN, Wellington Duarte, na história recente do sindicalismo potiguar, essa pode ser considerada, principalmente no movimento docente, uma das maiores vitorias. “Agora, vamos continuar nossa batalha, porque vencemos uma parte, falta receber os loiros”, disse. “Devemos também ressaltar o apoio do movimento politico. A senadora Fátima foi fundamental neste processo. Fátima, em momento algum, desistiu da nossa luta”, completou Wellington.

Após a votação, Fátima e os representantes da ADURN foram recebidos pelo ministro Emmanuel Pereira, que ressaltou a importância da deputada na aprovação da ação e declarou que essa foi a maior vitória concedida ao magistério brasileiro.

Advogado diz que vitória dos professores no TST não deve ser questionada no STF

O advogado Eduardo Nobre, responsável pela defesa dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte na  ação que resultou na  incorporação e pagamento de direitos a precatórios relativos aos Planos Econômicos Bresser e Verão, disse agora a pouco, em Brasília, que a decisão dificilmente será passível de recurso. “O posicionamento  de hoje dos ministros do TST é praticamente de última  instância. Em tese caberia questionamento ao Supremo Tribunal Federal, mas dificilmente isso ocorrerá porque não se trata de matéria constitucional e sim, exclusivamente processual” disse Eduardo Nobre.

O advogado comemorou a decisão ressaltando que os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte eram os únicos do país que ainda não haviam recebido a diferença dos planos econômicos.  “ Tivemos que correr contra o tempo para não perdermos o prazo para a entrada da Ação Rescisória. Quando assumimos a defesa estávamos há menos de 30 dias do término do prazo”, declarou Eduardo Nobre.

O  julgamento da ação, que  ocorreu em Brasília, foi julgada procedente pela unanimidade dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) .