PROIBIDO: PMRN veta candidatos em operações e uso de policiais, viaturas e quartéis em campanhas eleitorais

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Candidatos em operações policiais, gravações dentro de quartéis e uso de policiais, viaturas, fardamentos, armas ou equipamentos em campanhas estão proibidos no Rio Grande do Norte. A PMRN endureceu as regras para as eleições de 2026 e estabeleceu 13 condutas que podem resultar em responsabilização administrativa, civil e penal.

A Portaria Normativa nº 142/CG/PMRN também veta o uso de perfis oficiais, símbolos, bancos de dados e canais internos da corporação para promover ou atacar candidatos. Policiais não poderão fazer manifestações político-partidárias durante o serviço nem conceder tratamento privilegiado a candidatos em ocorrências.

As regras atingem ainda a divulgação das próprias ações da PM. Operações policiais não poderão ser transformadas em material de propaganda eleitoral, e candidatos estão impedidos de realizar gravações em quartéis ou durante essas ações. Comandantes, diretores e chefes terão de fiscalizar o cumprimento da portaria e poderão ser responsabilizados caso se omitam diante de irregularidades conhecidas.

A medida foi publicada após o Ministério Público do RN abrir procedimento para acompanhar a neutralidade política das forças de segurança. A apuração começou depois que vereadores pré-candidatos apareceram em operações policiais divulgadas nas redes sociais, em episódios registrados em Natal e Mossoró.