Projeto aprovado na Câmara permite converter milhas aéreas em dinheiro; texto segue para análise no Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece novas regras para a venda e a troca de milhas aéreas por dinheiro. O texto agora será analisado pelo Senado e, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), determina que as companhias aéreas ofereçam uma opção oficial para converter milhas em dinheiro caso permitam a comercialização dos pontos.

O projeto aprovado pela Câmara  na quinta-feira (13) também proíbe o bloqueio de contas, a limitação de beneficiários e a exigência de reconhecimento facial para resgates. Empresas que já vendem milhas por dinheiro deverão permitir que o cliente também converta os pontos novamente em dinheiro.

De acordo com o projeto, as negociações deverão ser intermediadas por empresas independentes, com pelo menos sete anos de experiência e sem vínculo com companhias aéreas ou bancos.

Segundo levantamento da Latam, o número de passagens domésticas emitidas com milhas cresceu 30% entre janeiro e abril de 2025, na comparação com o mesmo período de 2024. Foram 1,8 milhão de bilhetes emitidos pelo programa de fidelidade da companhia. No mesmo período, a emissão de passagens internacionais com milhas aumentou 35%.

Com informações de CNN Brasil