Projeto da Potigás é aprovado com divergências sobre emenda e vai para plenário

O Projeto de Lei encaminhado pela mensagem governamental 186/18, que trata da autorização para o Estado alienar as ações representativas do capital social da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS), foi aprovado nesta terça-feira (23) em reunião extraordinária da Comissão de Justiça e Redação (CCJ).

A matéria já tinha sido apreciada na Comissão, mas voltou para nova votação, pelo fato de ter recebido uma emenda encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), pelo deputado George Soares (PR), garantindo aos empregados públicos efetivos da Companhia a permanência no emprego, mesmo após a alienação das ações.

Em seu parecer na reunião desta terça-feira, o relator deputado Galeno Torquato deu o seu parecer pela inconstitucionalidade da emenda. Na votação não houve consenso.
Quatro deputados acompanharam o relator, pela inconstitucionalidade e dois foram contrários ao relator. Como não houve unanimidade a matéria segue para votação final em plenário.

“A matéria já tinha tramitado em todas as comissões e voltou para a CCJ em função da emenda encartada na Comissão de Finanças e Fiscalização. As opiniões foram divergentes e agora a decisão, de acordo com o regimento da Casa será do plenário que apreciará o projeto original e a emenda”, disse a deputada Márcia Maia (PSDB), presidente da CCJ.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (Solidariedade), Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia, Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB) e José Adécio (DEM).

ALRN