Projeto de Fernando Mineiro cria insegurança jurídica e pode afastar bilhões em investimentos em energias renováveis já previstos para o RN

Foto: Câmara dos Deputados/reprodução

O Projeto de Lei 4.386/2024, do deputado Fernando Mineiro (PT-RN), é visto por representantes da indústria de energias renováveis como uma ameaça ao protagonismo do Rio Grande do Norte no setor eólico e solar. Segundo especialistas, o texto aumenta a burocracia, cria insegurança jurídica e pode afastar bilhões em investimentos já previstos para o estado.

Apresentado sob o argumento de proteger comunidades e o meio ambiente, o projeto impõe novas exigências de licenciamento e consultas sociais que, segundo entidades do setor, tornam inviável a expansão da energia limpa.

Exigências vistas como entraves

O texto obriga a realização de estudo de impacto ambiental (EIA/RIMA) para qualquer empreendimento eólico acima de 3 megawatts, o que afetaria até pequenos projetos.

“Um único aerogerador teria de seguir o mesmo processo de uma refinaria”, critica Darlan Santos, diretor do CERNE.

O projeto também mistura critérios de licenciamento de fontes diferentes, como solar e termelétrica, o que especialistas classificam como erro técnico grave.

Além disso, amplia a exigência de consulta prévia a comunidades vizinhas, o que pode gerar judicializações e atrasos. “Cria-se uma instabilidade perigosa e subjetiva que afasta investidores”, alerta Sérgio Azevedo, presidente do Coere/Fiern.

Risco de fuga de investimentos

Atualmente, o Rio Grande do Norte lidera a geração eólica no Brasil, com 308 parques em operação, 13,5 mil empregos e R$ 10,1 bilhões em investimentos — números que podem chegar a R$ 55 bilhões até 2030.

Com o PL, o setor teme paralisação de novos projetos. “O texto ameaça um dos segmentos mais socioambientalmente responsáveis do País”, afirma Azevedo.

O CERNE classifica o projeto como “um retrocesso e um entrave gigantesco”. A entidade aponta que o texto limita contratos a 20 anos, reduzindo a segurança jurídica e tornando investimentos economicamente inviáveis.

Governo e Idema não foram consultados

O Governo do RN afirmou não ter sido consultado sobre o projeto e informou que parte das medidas propostas já é aplicada nos licenciamentos atuais. O Idema também não tem parecer técnico sobre o texto.

Mineiro defende proposta

O deputado Fernando Mineiro alega que o objetivo é corrigir “distorções sociais e ambientais” do setor e garantir uma transição energética justa e transparente.

“O que inviabiliza o setor é a ausência de regras claras. Estamos criando parâmetros que dão estabilidade e proteção às comunidades”, afirmou.

O projeto aguarda parecer do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) na Comissão de Agricultura da Câmara antes de seguir para outras comissões. Enquanto isso, o setor produtivo alerta: se aprovado, o PL pode representar “um retrocesso histórico” e frear o futuro da energia limpa não só no RN, mas em todo o Brasil.

Com informações de Tribuna do Norte