Projeto de Júlio Protásio garante o Setembro de Cidadão em Natal

Foi aprovado na Câmara Municipal de Natal nesta terça-feira (02), o projeto de Lei 064/15, de propositura do vereador Júlio Protásio (PSB), que tem como objetivo instituir o Setembro Cidadão no município de Natal, além de designar o mês de setembro como o mês da cidadania em Natal e desenvolver ações relevantes ao Dia Estadual da Educação cidadã, a ser comemorado no dia 10 de setembro.

O Setembro Cidadão foi uma proposta de autoria do juiz Jarbas Bezerra e da advogada servidora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Lígia Limeira, que apresentaram o projeto aos vereadores. O vereador Júlio Protásio aprovou a iniciativa do projeto de lei e, ainda, realizou uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal com a participação de escolas e dos idealizadores do projeto, na oportunidade o tema foi discutido.

De acordo com o projeto durante o mês de Setembro, a secretaria municipal de Educação (SME) fica autorizada a promover ações de educação cidadã, especialmente quanto à realização de congressos, seminários, simpósio ou eventos similares, que abordem, dentre outros assuntos pertinentes à cidadania, temas sobre direitos e garantias fundamentais, direitos socais, direitos políticos e preservação ao meio ambiente.

“Com a Lei,o município de Natal terá a missão de todo mês de setembro realizar atividades alusivas e que possam explicar o patriotismo e ações de cidadania”, afirmou Protásio.

LEI ESTADUAL

A Lei Complementar nº. 494/2013, de 27/08/2013, instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês corrente como ‘setembro cidadão’. O Estado do Rio Grande do Norte foi o pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania, maior ferramenta democrática de que dispõe o povo brasileiro.