Projeto de deputado que atualiza 42 artigos da Constituição do RN será votado próxima semana

A Assembleia Legislativa marcou para a próxima semana uma série de votações importantes que influem diretamente na vida das pessoas do Rio Grande do Norte. Três dessas propostas são do deputado Kelps Lima, presidente estadual do partido SOLIDARIEDADE.

Uma delas atualiza a Constituição do Rio Grande do Norte no ano do seu jubileu. Kelps descobriu que dos 162 artigos, 42 deles estão em conflito com a Constituição Federal, não valem mais de nada e, mesmo assim, continuam aparecendo no texto oficial, atrapalhando a vida, por exemplo, de quem estuda para concurso público.

“Eu, particularmente, acho uma negligencia a Constituição do Estado chegar aos 25 anos sem um ajuste e me sentiria muito mal, na condição de advogado e estudioso da lei, ter sido deputado e não ter atentado para a necessidade do conserto da Carta Magna. De todos os projetos que apresentei neste ano e meio de mandato na Assembleia, este é um dos que me deixará mais satisfeito se for aprovado”, desabafa o deputado Kelps.

Outras duas Emendas Constitucionais propostas por Kelps e que também serão votadas na próxima semana são as que acabam com a residência oficial de governador e a que cria a possibilidade de mudança constitucional por iniciativa popular. “Atualmente, só quem pode mudar o texto da Constituição são os políticos. Com essa emenda, a população, de forma organizada, pode também conseguir alterar algum artigo constitucional”.