Projeto de Lei para inclusão de pessoas idosas em escolas públicas é aprovado em Extremoz

Foto: Cedida

A Câmara Municipal de Extremoz aprovou na última terça-feira (30) um projeto de lei de autoria do vereador Rafael Correia que estabelece a inclusão de pessoas idosas nas escolas públicas do município. A matéria busca promover a educação continuada para idosos, proporcionando aulas em escolas pré-definidas pela Prefeitura.

A iniciativa tem como objetivo principal oferecer oportunidades educacionais a quem não possui habilidades de leitura e escrita, incentivando a participação ativa das pessoas dessa faixa etária na sociedade.

As aulas destinadas aos idosos ocorrerão em turnos específicos, que serão definidos pela Prefeitura, garantindo horários flexíveis para permitir a participação efetiva dos interessados, respeitando as necessidades e a disponibilidade dos idosos.

A iniciativa também determina a obrigatoriedade da abertura de vagas para as aulas destinadas a pessoas idosas, garantindo igualdade de oportunidades para todos que desejarem participar, respeitando a capacidade de cada escola envolvida no projeto.

O Projeto estabelece ainda que pessoas idosas, conforme a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, são aquelas com idade igual ou superior a 60 anos.

O vereador Rafael Correia destaca a importância dessa iniciativa para a comunidade idosa de Extremoz. “A educação continuada é um direito fundamental e a inclusão nas escolas públicas promove a cidadania e o bem-estar. Com esse projeto, a Câmara Municipal de Extremoz reforça seu compromisso com a inclusão e o respeito às pessoas idosas”.