VÍDEO: Projeto de Lei que exige a informação do ano de fabricação dos veículos que fazem transporte público é aprovado em Extremoz

Foto: Reprodução 

O vereador Rafael Correia trouxe mais uma conquista para os usuários do transporte coletivo de Extremoz. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (09) o Projeto de Lei N° 1.095/2022, de autoria do parlamentar, que obriga empresas do transporte público a indicarem em locais visíveis aos usuários o ano de fabricação de seus veículos.

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De acordo do texto do projeto, a preferência é que a data de fabricação dos ônibus e microônibus fique exposta ao lado das portas de entrada e saída dos veículos, ao lado do cobrador ou no vidro dianteiro. O descumprimento da Lei poderá implicar em multa de R$ 1.000 até R$ 10.000.

“A população diz que os ônibus são velhos, as empresas do transporte dizem que não. Com essa obrigatoriedade da fixação da data de fabricação, todos nós vamos poder tem uma noção mínima para fiscalizar se os veículos estão realmente condições de estar na rua” explicou o vereador.

Ainda não há Lei Estadual ou Municipal que estabeleça limite de idade para os veículos do serviço de transporte coletivo rodoviário em Extremoz. Em São Paulo, por exemplo, o Poder Executivo regulamentou a idade máxima em até 15 anos para a frota dos ônibus que opera o Sistema de Transporte Coletivo Metropolitano.