Projeto de Rafael Motta bloqueia sites criminosos e impede bloqueio de Whatsapp

CPI aprova projeto de Rafael Motta que bloqueia sites dedicados à prática de crimes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou no início da tarde de hoje (4) o projeto de lei de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB), que permite que juízes determinem o bloqueio de sites e aplicativos dedicados à prática de crimes. O texto deixa claro, porém, que aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp, não poderão ser bloqueados.

Pelo projeto de lei, o bloqueio do acesso a sites e aplicativos hospedados fora do País ou que não possuam representação no Brasil e que sejam focados na prática de crimes puníveis com pena mínima de dois anos de reclusão, excetuando-se os crimes contra a honra. Dessa forma, incluem-se, por exemplo, os crimes de direitos autorais (prática também conhecida como “pirataria”) e o compartilhamento de imagens com conteúdo pedófilo.

“Hoje, temos casos de sites que trabalham, exclusivamente, conteúdos pedófilos ou de pirataria, mas que não estão hospedados no Brasil, nem tem representantes no País, dificultando a retirada deles do ar. Por isso, a ideia do bloqueio, como forma de impedir ao menos que essas práticas criminosas continuem a ser difundidas no País”, afirmou o deputado federal Rafael Motta.

O projeto faz parte do relatório dos crimes contra a criança e o adolescente produzido pela CPI dos Crimes Cibernéticos, e que tiveram os deputados federais Rafael Motta e Esperidião Amin (PP) como sub-relator e relator, respectivamente.