Projeto de Samanda Alves impõe multa diária de R$ 5 mil caso empresas de transporte de aplicativo não instalem ‘salas vip' para motoristas em Natal

Foto: Elpídio Júnior

O projeto de lei da vereadora do PT, Samanda Alves, que visa obrigar empresas de transporte por aplicativo instalarem ‘salas vip’ nas quatro regiões administrativas de Natal impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das obrigações previstas na proposta.

De acordo com o projeto (veja aqui), as empresas estariam obrigadas a instalar pelo menos um ponto de apoio a motoristas e entregadores em cada uma das regiões administrativas da capital potiguar.

Estas salas devem ter capacidade mínima para 25 pessoas e conter obrigatoriamente os seguintes itens:

– sanitários femininos e masculinos equipados, inclusive, com chuveiro privativo;
– uma sala de apoio e descanso;
– acesso às tomadas para carregamento das baterias dos celulares gratuitamente;
– condição adequada para refeição com mesas, cadeiras, bebedouro e micro-ondas;
– espaço para estacionar bicicletas e motocicletas;
– ponto de espera para veículo de transporte individual privado de passageiros;
– espaço para amamentação dos filhos.

E mais, pelo menos uma das quatro salas deve funcionar durante 24h.