Projeto do governo Lula que regulamenta plataformas digitais prevê suspensão provisória de redes sociais antes de decisão judicial

Ainda que a conjuntura tenha se tornado mais favorável à aprovação, o tema é considerado delicado em função do lobby exercido pelas big techs no Legislativo e pela mobilização da direita bolsonarista contra a matéria.

Em 2023, o governo enviou uma proposta para combater as fake news, mas o texto nunca avançou. De lá para cá, os ministérios trabalharam nessa nova versão, que prioriza a proteção dos usuários contra crimes.

O governo ainda não definiu se irá enviar, ao mesmo tempo, outro projeto que trata da regulação econômica das redes, com medidas antitruste. A decisão também dependerá de uma costura com a cúpula das Casas.

Diante do tarifaço de Donald Trump, o governo Lula abriu negociação com as big techs, sinalizando que poderia acolher as demandas das empresas do Vale do Silício no processo de regulamentação das plataformas.

A medida foi uma tentativa do governo Lula de demonstrar à Casa Branca e aos exportadores brasileiros uma disposição real de negociar. Hoje, no entanto, há um consenso no governo brasileiro de que não há interesse real da gestão Trump em abrir as tratativas.