Projeto em Natal proíbe discriminação a servidores públicos com tatuagem

Por interino

Por proposição do vereador Maurício Gurgel (PSOL), a Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (14) um projeto de lei que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público do município. Editais de concurso não podem estabelecer restrições a pessoas com tatuagens, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais.

“Um professor não é melhor ou pior por ser tatuado. O fato de o candidato, que possui tatuagem pelo corpo, não macula por si, sua honra profissional, a responsabilidade, o respeito às instituições e muito menos diminui a competência. Portanto, somos contra qualquer tipo de preconceito e discriminação”, defendeu Maurício Gurgel.

Em primeira discussão, recebeu parecer favorável do plenário uma matéria de autoria do vereador Joanilson Rêgo (PSDC), que institui meia-entrada para jornalistas e radialistas em estabelecimentos que proporcionam cultura, lazer e entretenimento. O texto foi subscrito pelos vereadores Aquino Neto (PEN) e Raniere Barbosa (PDT).

Outro projeto aprovado foi do vereador Júlio Protásio (PDT) sobre a obrigatoriedade da realização de exame de verificação de pressão que devem ser realizados pelos profissionais que trabalham nas farmácias da capital potiguar. A proposta, também acatada em primeira discussão, conta com pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa.

Aprovado 4° projeto de ajuste fiscal

Durante a sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar n° 006/2016 enviado pelo Executivo que visa dar mais celeridade ao processo administrativo tributário. De acordo com a proposição, que recebeu uma emenda do vereador Sandro Pimentel (PSOL), as questões que não apresentam chance de defesa terão prosseguimento para que sejam julgadas imediatamente. Dos 7 projetos de ajuste fiscal apresentados pela prefeitura, 4 foram apreciados e aprovados.

“Trata-se de uma correção no processo tributário do Município. Precisamos acelerar e desburocratizar a máquina administrativa para melhorar os serviços. O contribuinte é o grande vitorioso com o advento desta medida. Mais uma vez parabenizas aos vereadores governistas e oposicionistas pela maturidade e espírito público”, concluiu Júlio Protásio.

Com assessoria CMN