Projeto de lei que estabelece o licenciamento eletrônico simplificado é aprovado por unanimidade

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na última terça-feira, 08, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece o licenciamento eletrônico simplificado para empreendimentos de baixo e médio impacto ambiental. Com isso, os empresários poderão solicitar pela internet a autorização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN – IDEMA para funcionamento das unidades de produção que não representem risco para o meio ambiente. Esse licenciamento passará a levar de três a quinze dias para ser emitido. As novas regras ainda precisam ser sancionadas pela governadora Rosalba Ciarlini para entrar em vigor.

Relator do projeto de lei, o deputado Hermano Morais (PMDB) afirmou que 60% dos pedidos de licenciamento que atualmente estão em tramitação no IDEMA poderão ser beneficiados pelas novas regras. Ele explicou que foi elaborado um substitutivo que aperfeiçoou a proposta enviada originalmente pelo Governo do Estado. As mudanças não alteraram essencialmente o projeto original, apenas fizeram ajustes para adequar à legislação federal. A votação no plenário foi à unanimidade dos presentes. Foram 22 votos favoráveis. Faltaram apenas os deputados Gustavo Carvalho e Gesane Marinho.

O novo sistema irá descentralizar o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficiar o pequeno empreendedor, que poderá dar entrada em seu pedido por meio da internet ou nos escritórios regionais do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além disso, a ideia é estender o novo sistema aos municípios que já possuem secretarias de meio ambiente.

O uso da ferramenta dispensará o deslocamento dos pequenos produtores até a Central de Atendimento na sede do IDEMA quando da requisição de licença. Com isso, o micro empreendedor economizará tempo e recursos, além de garantir maior agilidade na análise de seu processo.

Sislia

O sistema de licenciamento ambiental eletrônico (Sislia) foi desenvolvido pelo IDEMA, em parceria com Sebrae, e irá permitir a análise de pedidos de licença que se enquadrem nos parâmetros da nova legislação simplificada. De acordo com o diretor geral do IDEMA, Jamir Fernandes, o modelo adotado para o licenciamento eletrônico teve como inspiração o sistema utilizado pela SABESP (empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do Estado de São Paulo). Segundo ele, 60% dos processos que tramitam no IDEMA são requisições para licença simplificada, licença de regularização de operação, autorização especial, renovação de licença simplificada e dispensa de licença – demanda que será atendida pelo sistema.

“Trata-se de um processo onde todos ganham. O IDEMA terá mais agilidade e eficiência técnica para a análise dos processos de licenciamento ambiental, enquanto o empreendedor economiza tempo e dinheiro na requisição e aquisição de sua licença. Posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que a implantação desse sistema será um divisor de águas no tocante ao licenciamento ambiental no RN”, comemorou o diretor geral do órgão ambiental.