Projeto para prevenir dependência em apostas esportivas avança na CMN

A Comissão de Finanças, Controle, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (19), um Projeto de Lei para criar uma Política Municipal de Prevenção e Combate à Dependência ocasionada por apostas esportivas na cidade.

“A gente precisa combater esse problema. Muitas famílias já estão sendo prejudicadas financeiramente. Muitas pessoas destinam seus recursos para apostas e ficam num ciclo vicioso que leva a perdas. Então a gente tem que prevenir isso”, justificou o relator, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos).

O texto, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), prevê campanhas, cursos e palestras dentro de estabelecimentos de ensino. Determina ainda que eventos esportivos que comportem apostas exibam a frase: “Apostas esportivas podem causar dependência, aja sempre com responsabilidade” em placas, aparelhos sonoros ou luminosos dos locais de realização. A mesma exigência se aplica a transmissões esportivas patrocinadas por casas de apostas e também em toda propaganda de apostas esportivas veiculada no município, em qualquer meio de comunicação.

Além desse projeto, a comissão aprovou a criação da “Campanha Municipal da Saúde Bucal da Pessoa Idosa” (PL 628/2024), de autoria do vereador Aldo Clemente (PSDB).