Projeto para punir invasão de propriedades passa na Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal, aprovou 31 projetos em reunião nesta quarta-feira (9). Dentre esses, uma matéria que prevê punições contra invasões a propriedades públicas e privadas.

“Chega um momento que precisamos ter ações para inibir grupos invasores com punições e sansões administrativas, se tiver entidades envolvidas. Ter uma lei que venha fazer esse controle vai proteger o direito do bem público e privado, que é constitucional”, disse o vereador Raniere Barbosa (Avante), presidente da comissão e autor do PL 192/2023.

Além disso, alguns projetos em pauta trataram da temática do Agosto Lilás, de prevenção e combate à violência contra a mulher. Um deles, o PL195/23, da vereadora Margarete Régia (PROS), cria o Dia da Prevenção ao Feminicídio. “Temos um aumento preocupante desse crime, que é a última etapa da violência contra a mulher. Por isso, nunca é demais termos ações e projetos para evitar que chegue a esse nível”, pontuou o relator do texto, vereador Robson Carvalho (União Brasil).

Na pauta, a comissão aprovou outros projetos, como o PL 81/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Programa Castração Legal; o PL 067/2023, do vereador Peixoto (PTB), que institui parcerias entre o município e companhias circenses; e o PL 225/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que prevê que o município ofereça avaliação psicológica para gestantes e puérperas.

A vereadora Ana Paula (SD) e o vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.