Projeto para simplificação do licenciamento ambiental já está na Assembleia Legislativa

Como anunciado na última segunda-feira (19), na FIERN, durante a abertura do Seminário Motores do Desenvolvimento do RN, a governadora Rosalba Ciarlini enviou à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que prevê a simplificação do licenciamento ambiental de ações de pequeno impacto no Rio Grande do Norte.

O projeto vai dinamizar a emissão das licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto, por meio eletrônico em que, de qualquer parte do Estado, o empresário vai poder solicitar o licenciamento. A resposta eletrônica sobre a aprovação da licença requerida será emitida no prazo de 3 a 15 dias. O Projeto de Lei Complementar foi entregue hoje (21), à presidência da casa legislativa e deverá ser lida durante a sessão parlamentar desta tarde.

O novo sistema irá descentralizar o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficiar o pequeno empreendedor, que poderá dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da internet ou em qualquer Escritório Regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além disso, a ideia do órgão ambiental é estender o sistema aos municípios que já possuem secretarias de meio ambiente.

O uso da ferramenta dispensará o deslocamento dos pequenos produtores até a Central de Atendimento na sede do Idema quando da requisição de sua licença. Com isso, o pequeno empreendedor economizará tempo e recursos, além de garantir maior agilidade na análise de seu processo.

“Trata-se de um processo onde todos ganham. O Idema ganha em agilidade e suficiência técnica para a análise dos processos de licenciamento ambiental, enquanto o empreendedor economiza tempo e dinheiro na requisição e aquisição de sua licença. Posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que a implantação desse sistema será um divisor de águas no tocante ao licenciamento ambiental no Rio Grande do Norte”, comemora Jamir Fernandes, diretor- geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idema).

O Sistema On-line

O Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico, o SISLIA foi desenvolvido pelo Idema, em parceria com Sebrae/RN, e irá permitir a análise de pedidos de licença ambiental que se enquadrem nos parâmetros da licença simplificada. Por meio do sistema, será possível desburocratizar algumas etapas do processo de licenciamento ambiental que demandam mais tempo ao trâmite processual.

De acordo com a consultora do projeto Letícia Von Shosten, o SISLIA configura-se como a ferramenta eletrônica que irá viabilizar o procedimento do licenciamento ambiental por meio virtual. “O processo que tramita fisicamente passará agora para a forma digital, através da juntada de documentos digitais e informações prestadas via sistema pelo empreendedor. Todavia, é muito importante ressaltar que não será ‘queimada’ nenhuma etapa do licenciamento ambiental. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados. Os processos tramitarão normalmente no órgão, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”.

Segundo Jamir Fernandes, o modelo adotado para o licenciamento eletrônico teve como inspiração o sistema utilizado pela empresa responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos do Estado de São Paulo, a Sabesp. Ainda de acordo com o diretor, 60% dos processos que tramitam no Idema são requisições para licença simplificada, licença de regularização de operação, autorização especial, renovação de licença simplificada e dispensa de licença – demanda que será atendida pelo sistema.

“A partir desse dado podemos concluir que, com a implantação do SISLIA e a conseqüente otimização de tempo que ele irá proporcionar, o Idema será capaz de agilizar a emissão das licenças ambientais e seu corpo técnico terá maior disponibilidade para analisar os processos de grande complexidade que carecem de estudos mais aprofundados e minuciosos”, observa o diretor.