Projeto que criminaliza ‘gato' de TV a cabo tem 95% de rejeição em consulta pública

Objetivo do projeto de Lei é impedir a comercialização de aparelhos que realizam a interceptação do sinal – Fabiano Rocha / O Globo

Em consulta pública no portal do Senado Federal, 95% dos votantes desaprovaram um projeto de lei que criminaliza a prática conhecida como ‘gato’ em sinais de TV por assinatura. A ementa propõe uma alteração na Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação desses sinais como crime punível com detenção de até dois anos.

O projeto é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MT), atual ministro da Agricultura, e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que se posicionou a favor. A prática de roubo ou interceptação de sinais de TV por assinatura é bastante difundida pelo Brasil, a ponto de aparelhos com essa função serem vendidos livremente em sites de venda alternativos na internet.

No texto do relatório, apresentado em novembro de 2017, a senadora destaca como maior foco do projeto justamente o fim da comercialização desses aparelhos. “A grande lacuna da legislação, hoje, portanto, vem a ser a comercialização dos decodificadores piratas que desbloqueiam inclusive os canais premium sem que a operadora de TV por assinatura receba a respectiva contraprestação”, publicou a senadora.

Qualquer matéria que tramita no Senado pode ser apoiada ou não pela população, através da ferramente de consulta pública do portal da casa.

O Globo