Projeto que garante qualidade dos combustíveis nos postos é aprovado na Câmara Municipal de Natal

A garantia da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos de Natal foi tema de debate na Câmara Municipal durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (25). Os parlamentares debateram e apreciaram o Projeto de Lei N° 174/2018, de autoria do vereador Felipe Alves (MDB), que determina que os estabelecimentos de revenda de combustível da cidade que não possuem a bandeira do distribuidor, deverão informar aos clientes a marca comercial de distribuição ou sua razão social. O objetivo é evitar que produtos adulterados e/ou de má qualidade sejam oferecidos aos motoristas.

“O Projeto busca defender o direito do consumidor à informação. Nós sabemos que temos hoje um grande problema quanto aos combustíveis adulterados, que não se tem uma boa procedência e em razão dessa questão o consumidor deve ter todas as informações para poder fazer a melhor escolha e ter os maiores cuidados. Então para isso apresentamos esse Projeto de Lei, que determina que os postos de gasolina exibam qual é a origem do combustível, a bandeira do totem, garantindo informação e proteção ao consumidor”, explicou Felipe Alves.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 214/2019, de autoria do vereador Ney Lopes Júnior (PSD), que tem como objetivo garantir a segurança das crianças em eventos públicos e privados realizados na capital potiguar disciplinando a entrada e circulação das crianças nesses ambientes.

“Hoje é muito comum nós assistirmos, sobretudo casos de crianças que se perdem em eventos de grande dimensão causando grandes transtornos para elas e para os seus pais. Então esse Projeto apresentado é no sentido de prevenir que as crianças passem por situações como essas. O procedimento se dará por qualquer tipo de identificação, tipo uma pulseira, uma etiqueta, uma roupa, constando o nome dos pais e telefone de contato para que quem encontre a criança ou o adolescente possa entrar em contato com os responsáveis para informar o local onde elas estão e como estão”, destacou Ney.

Projeto para idosos

De autoria do vereador Bispo Francisco de Assis (REPUB), o Legislativo municipal também aprovou o Projeto de Lei N° 277/2017, que garante a isenção de 50% no pagamento de taxa de inscrição para pessoas idosas com renda de até dois salários mínimos, em toda e qualquer competição esportiva do município de Natal. “O idoso já contribuiu muito para o nosso país e trabalhou muito e tem algumas prerrogativas, como por exemplo, não pagar a passagem depois dos sessenta anos, entre outros benefícios. Então quando diminuímos para 50% o valor das taxas para projetos esportivos nós estamos incentivando a vida, porque o esporte é vida, para que esse idoso possa participar de competições, eventos do tipo e garantir mais qualidade de vida”, disse o Bispo.